Bacelar Gouveia alvo de buscas e forçado a deixar Conselho Científico da Faculdade de Direito da Nova

Gabinete do constitucionalista na faculdade foi alvo de buscas. Em causa estão suspeitas de facilitar doutoramento de alunos dos PALOP.

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Rui Gaudencio

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia deixou a presidência do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no início deste mês “na sequência de uma iniciativa unânime” dos membros daquele órgão, disse ao PÚBLICO a direcção daquela faculdade. Em causa está um processo-crime em que aquele professor foi envolvido por suspeitas de facilitar doutoramentos de alunos oriundos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), no âmbito do qual foram feitas recentemente buscas no seu gabinete na universidade.

Bacelar Gouveia era presidente do Conselho Científico da faculdade de Direito da Nova desde 2014. Na reunião do dia 3 de Dezembro, os seus colegas naquele órgão forçaram-no a renunciar ao lugar, na sequência do seu envolvimento num processo-crime relacionado com funções desempenhadas enquanto professor da faculdade.

Dias antes, o gabinete do professor na faculdade de Direito tinha sido alvo de buscas das autoridades judiciais, informação que é confirmada pela direcção da faculdade. A instituição de ensino superior avança também que se constituiu assistente no processo-crime que envolve Bacelar Gouveia.

O PÚBLICO questionou a Procuradoria-Geral da República se Jorge Bacelar Gouveia foi constituído arguido, mas até ao momento não recebeu uma resposta.

As suspeitas que recaem sobre Bacelar Gouveia já tinham sido noticiadas em Outubro, pela revista Sábado e a TVI. Segundo a Sábado, as suspeitas remontam ao processo Tutti Frutti, quando a Polícia Judiciária interceptou conversas telefónicas entre Bacelar Gouveia e o antigo deputado do PSD Sérgio Azevedo, seu aluno na Universidade Nova e a preparar um doutoramento. A cargo da secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa encarregue de combater os fenómenos criminais ligados à corrupção, o Tutti Frutti tem investigado autarcas do PS e do PSD de várias regiões do país, não tendo ainda chegado ao fim, apesar de decorridos mais de três anos sobre o seu início. Em causa está a contratação de militantes destes dois partidos através de avenças e ajustes directos, tendo Sérgio Azevedo tido, alegadamente, um papel central neste esquema.

 O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção de Bacelar Gouveia. Na altura das primeiras notícias, o constitucionalista disse-se chocado e indignado com as notícias. “Não sei de nada. Toda a minha actividade é conhecida”, declarou, recordando que viveu em Moçambique durante dois anos, entre 1993 e 1995, e que conhece bem os PALOP.

A faculdade de Direito “vê com surpresa e consternação as acusações” de que Jorge Bacelar Gouveia é alvo, mas mandou abrir um processo disciplinar ao docente por causa deste caso. Não é o primeiro procedimento interno aberto pela instituição liderada por Mariana França Gouveia contra o constitucionalista em tempos recentes. Fonte da faculdade diz ter “sinalizado” nos últimos dois anos “algumas situações que levantaram dúvidas sobre a conduta” de Bacelar Gouveia, tendo avançado com dois processos internos por “violação dos deveres de informação, de zelo, de lealdade e de correcção”. “Contudo, jamais foi considerada a possibilidade de ter praticado actos suspeitos de constituir crime”, afirma a direcção da faculdade.

Jorge Bacelar Gouveia é presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados. Foi deputado pelo PSD e chegou a presidir ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações do Estado. Foi o único candidato graduado como jurista de mérito no concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, onde poderá entrar caso saia um jurista de mérito.