Bacelar Gouveia pode entrar no Supremo se sair um jurista de mérito

Concurso tem validade de três anos e se abrir uma vaga nesta quota professor terá que ser nomeado, o que poderá não acontecer se, entretanto, vier a ser constituído arguido num inquérito-crime.

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Rui Gaudencio

O professor catedrático de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Bacelar Gouveia, só poderá entrar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se nos próximos três anos sair um dos juízes que entrou pela quota de juristas de mérito. Bacelar Gouveia foi o único candidato graduado como jurista de mérito no concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, tendo ficado, por isso, em primeiro lugar nesta subclasse.

No entanto, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) que aprovou esta terça-feira a lista de graduados (válida por três anos), não é obrigado a nomeá-lo, se, entretanto, o universitário for constituído arguido num inquérito-crime. Na semana passada foi noticiado pela revista Sábado que o professor catedrático está a ser investigado por suspeitas de facilitar a atribuição de doutoramentos a alunos de alguns Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa a troco de contrapartidas. Bacelar Gouveia garantiu então ao PÚBLICO nunca ter sido contactado pelas autoridades, tendo o Ministério Público recusado confirmar ou desmentir a existência da investigação.

O professor universitário não entrou no Supremo, porque, neste momento, não existe qualquer vaga para juristas de mérito. Este tipo de entrada, que permite seleccionar juristas fora da magistratura, está condicionada a uma quota de um quinto do total de juízes conselheiros do maior tribunal superior do país e está, neste momento, totalmente preenchida.

O PÚBLICO sabe que entre os membros do Conselho Superior da Magistratura a decisão de graduar Bacelar Gouveia não foi consensual, tendo havido quem defendesse que tal não devia acontecer. A maioria considerou, contudo, que perante as informações do Ministério Público de que não era arguido em qualquer inquérito e face ao vasto currículo do docente, este deveria ser graduado. Foi o único dos quatro candidatos pela quota de juristas de mérito que conseguiu isso mesmo. Um foi afastado porque na visão do plenário não preenchia a condição essencial para concorrer: ter “pelo menos, 30 anos de actividade profissional exclusiva ou sucessivamente na docência universitária ou na advocacia”. E outras duas professoras universitárias foram excluídas por não lhes ter sido reconhecido mérito suficiente para serem juízas do Supremo.

Num comunicado emitido esta terça-feira ao final da tarde, o CSM sublinha que “a graduação não significa a automática e imediata nomeação para o STJ”. Recorde-se, por exemplo, o caso da juíza Fátima Galante, que a semanas de entrar no Supremo viu a sua vaga ser congelada por ter sido constituída arguida na Operação Lex, processo no qual foi este ano acusada. O conselho dá conta que na reunião desta terça-feira “foram nomeados para o Supremo oito novos juízes conselheiros, seis juízes de carreira e dois procuradores, não existindo de momento vaga para jurista de mérito”.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que está a ser alvo de um processo disciplinar por suspeitas de envolvimento na viciação na distribuição de processos daquela instância, foi graduado no 38.º lugar, uma posição que dificilmente dará acesso a qualquer vaga nos próximos três anos. Mesmo que assim não fosse o CSM poderia sempre congelar a subida até o desfecho do processo disciplinar.

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