O acesso universal à vacina contra a covid-19 vai ser o grande desafio dos direitos humanos para 2021 no mundo, disse à agência Lusa o director executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto. “O desafio mais importante actualmente é, sem dúvida, o acesso universal à vacina”, defendeu.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, que esta quinta-feira se assinala, o apelo da Amnistia é para que os governos e instâncias internacionais garantam “o acesso à vacina para todos os cidadãos”, independentemente da sua condição económica e da riqueza dos países. “Os países mais ricos serão os primeiros a vacinar a população”, constatou o responsável. O Reino Unido já começou.

As vacinas mais eficazes implicam várias tomas. Pelas contas da People's Vaccine Alliance, embora representem apenas 14% da população mundial, os países mais ricos encomendaram mais de metade das vacinas. Enquanto uns já asseguraram vacinas suficientes para três doses, outros apenas para uma. Entre estes últimos estão a Ucrânia, o Quénia, a Nigéria, a Birmânia e o Paquistão. 

Na prática, os 69 países com rendimentos mais baixos só terão acesso ao programa criado pela Organização Mundial de Saúde. Este significa vacinas para profissionais de saúde, forças de segurança e 20% da população.

Portugal, de acordo com o Ministério da Saúde, garantiu 22 milhões de vacinas para uma população de dez milhões. As doses deverão começar a ser administradas no início do próximo ano.

Tal como no resto do mundo, também em Portugal a pandemia de covid-19 veio “agravar a situação dos direitos humanos”, em particular na área da saúde e das condições de vida dependentes da habitação e do emprego, mas também na discriminação e na violência doméstica, frisou. A pandemia “veio expor” situações que já existiam e agravar outras decorrentes da perda de emprego e de rendimentos: “Há cada vez mais situações de assistencialismo. De dia para dia aumenta o número de pessoas que precisam de recorrer a auxílio para ter acesso a bens essenciais”. 

A Amnistia Internacional (AI) constatou também um aumento do “discurso de ódio” na sociedade portuguesa, nomeadamente no plano político, acompanhado do recrudescimento de “um racismo latente”, que acabou com manifestações nas ruas e uma multiplicidade de artigos nos jornais. Enquanto vários colectivos se juntaram para denunciar práticas racistas em Portugal e no mundo, um novo partido eleito para o parlamento, o Chega, organizava contramanifestações para afirmar que Portugal “não é racista”.

O ano ficou também marcado pela morte de um cidadão ucraniano às mãos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, num caso que está ainda em investigação. “Aqui se não foi racismo, foi xenofobia e é preciso assegurar que não se repete nada semelhante ao episódio trágico de assassínio de um imigrante”, observou Pedro Neto. O caso ocorreu em Março e foi descrito este mês pela comissária europeia dos Assuntos Internos como uma “horrível violação de direitos humanos”. Três inspectores estão acusados de homicídio qualificado, depois de ter sido reconhecida “tortura evidente”.

A Amnistia Internacional Portugal recebeu este ano, até quarta-feira, 45 queixas: 22 relacionadas com pedidos de apoio jurídico em diversas situações, oito sobre migrantes e sete referentes a direitos económicos, sociais e culturais. Foram ainda registadas nos serviços da organização cinco queixas relacionadas com forças de segurança, duas sobre prisões e uma relacionada com racismo/discriminação.

No ano passado, o total de queixas ascendeu a 50, das quais 27 categorizadas como “Diversos”, em que se incluem os pedidos de apoio jurídico, questões relacionadas com a justiça e pedidos de indulto. No rol desse ano estão dez sobre prisões, quatro sobre direitos económicos, sociais e culturais e outras tantas por racismo/discriminação. Houve ainda duas relacionadas com forças de segurança, duas sobre migrantes e uma por violência doméstica.