Morte no SEF: Comissária fala de “violação horrível dos direitos humanos” e diz que “haverá mudanças na liderança”

A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, falou com o ministro Eduardo Cabrita sobre a morte de Ihor Homenyuk.

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Ylva Johansson esteve em Portugal para um encontro preparatório da presidência portuguesa da UE Tiago Petinga/Lusa

De passagem por Lisboa para preparar a Presidência Portuguesa da União Europeia, a comissária europeia dos Assuntos Internos, revelou que falou com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a morte de um cidadão ucraniano à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa e também sobre as condições nos centros de detenção nos aeroportos portugueses.

Em resposta a uma pergunta do PÚBLICO, Ylva Johansson disse acreditar que “Portugal está a lidar apropriadamente com a situação”, estando o caso a ser tratado nas instâncias judiciais. “Penso que também haverá algumas mudanças na liderança e na regulamentação”, acrescentou, sem entrar em detalhes.

Fonte da Comissão Europeia esclarece, numa mensagem enviada ao PÚBLICO, que a Comissária se referia “à necessária mudança das condições de funcionamento”  entretanto implementada no Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, “bem como às diligências judiciais em curso e possíveis consequências para os envolvidos neste trágico acontecimento”.​

Ylva Johansson sublinhou ainda que o que aconteceu a Ihor Homenyuk foi uma “terrível violação dos direitos humanos”, realçando depois que, apesar de nem todas as pessoas poderem ficar na União Europeia (UE), “elas continuam a ser seres humanos” e devem ser tratadas “de acordo com a sua dignidade e direitos”.

“Violações dos direitos humanos hão-de acontecer. O que mostra o que somos é a forma como lidamos com elas, como respondemos, e as lições que aprendemos”, sublinhou Ylva Johansson. “Às vezes, é preciso deter estas pessoas, mas devemos também ter uma discussão aberta sobre como estas detenções devem respeitar os direitos fundamentais”, acrescentou a responsável europeia.

Um relatório da Provedoria de Justiça referia em que Junho que Portugal era o único entre 17 países europeus a deter migrantes em aeroportos por mais de 48 horas, locais que foram apontados como apresentando “factores de risco para ocorrência de tortura e maus tratos”. 

A comissária europeia esteve na capital portuguesa para um encontro com os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tendo sido o primeiro elemento do executivo europeu a deslocar-se a Portugal no âmbito da preparação da presidência portuguesa da UE, depois da visita da presidente da Comissão Europeia no final de Setembro.

“Temos de garantir que não haverá mais ‘Morias na União Europeia” 

Um dos principais dossiês com que a presidência portuguesa terá que lidar é o Pacto sobre Migração e Asilo que foi apresentado pela Comissão Europeia em Setembro. Um pacote de medidas que, explica Ylva Johansson, “não deixa ninguém satisfeito”, mas permite alcançar um importante acordo nesta matéria entre os diversos estados-membros. 

Ylva Johansson sublinhou a confiança que tem na presidência portuguesa e no ministro Eduardo Cabrita para conseguir finalmente um entendimento no seio da união. “Portugal está muito bem posicionado para ter um papel de liderança porque tem uma abordagem muito pragmática em relação à imigração, que eu aprecio.”

Este pacto é uma das prioridades da Comissão que tomou posse há um ano sob a liderança de Ursula von der Leyen. A comissária europeia quer “desdramatizar o debate à volta da migração” e desmontar os argumentos utilizados pela extrema-direita, que alegam que “a imigração é uma ameaça que é impossível de controlar”. “Não é verdade”, sublinha Johansson, salientando que “é importante mostrar aos cidadãos europeus que podemos gerir a migração”.

Reconhecendo que a resposta europeia à migração “não tem sido suficiente”, Johansson mostrou preocupação pelas condições que muitos migrantes atravessam para chegar à União Europeia, mas também pelas condições em que permanecem no espaço europeu. “Temos de fazer mais quando se trata de combater o tráfego e impedir que as pessoas embarquem nestas viagens perigosas em primeiro lugar. Temos também de garantir que não vamos ter mais ‘Morias’​ na União Europeia.”

A comissária referia-se ao campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos, onde viviam mais de 12 mil requerentes de asilo em condições precárias. O campo sofreu um grande incêndio no início de Setembro e as autoridades prometeram que vão fechar aquelas instalações até à Páscoa.

O Pacto sobre Migração e Asilo apresentado pela Comissão tem em conta o que a comissária considera serem as três grandes falhas da UE nesta área: as tentativas ilegais de entrar no espaço europeu, o repatriamento daqueles que não são elegíveis para permanecer na UE e a solidariedade entre os estados-membros na gestão da migração.

Texto alterado às 20h02 com esclarecimento enviado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.