Novo Banco, a atracção pelo abismo

Entramos assim num território novo e incerto. Vale tudo, desde que se iludam os eleitores com o heroísmo do combate aos ricos, ou com a mentira de que basta vontade política para anular contratos.

Pode não ser uma “bomba atómica na confiança do sistema financeiro”, como a considerou o deputado socialista João Paulo Correia, mas o chumbo da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco é seguramente uma granada lançada para alimentar a instabilidade e a perturbação num país à beira de um ataque de nervos. Na democracia, há sempre soluções até para os problemas mais graves, mas o que sobra nesta balbúrdia criada pela persistência do Bloco de Esquerda é que o país terá de acrescentar mais um problema à pilha dos problemas que já existem.

Bem sabemos que há razões para duvidar da gestão do Novo Banco, para criticar o programa de venda de activos ao desbarato, para acusar o Governo e o Banco de Portugal de não terem dito toda a verdade quando decidiram vendê-lo à Lone Star, causando, por essa via, sérios danos ao interesse nacional. Mas sabemos também que tudo está ancorado num contrato assinado de livre vontade. Por muito duvidosas ou espúrias que as transferências do Fundo de Resolução possam ser, foram feitas a coberto de um acordo com a chancela do Estado, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Ao recusar a evidência dessa legitimidade, o Parlamento transforma a ilicitude em virtude política, a instabilidade em causa doutrinária, a confiança no sistema financeiro numa irrelevância contaminada pela demagogia.

Que o Bloco de Esquerda alimente por esta via a sua tradicional aversão aos banqueiros ou ao sistema financeiro não espanta. Que o PCP se sinta forçado a ir a reboque dessa aversão não se estranha. O que não se percebe é o que leva o PSD a entrar na aventura. Defender que qualquer transferência do Fundo de Resolução exige um certificado do Tribunal de Contas à transparência na gestão do Novo Banco é uma coisa; dar de barato que essa transparência não existe à partida é um abuso. Defender uma cláusula que condicionaria a passagem do cheque ao Novo Banco aos resultados de uma auditoria seria defensável; proibir a transferência admitindo a culpa prévia do banco é um argumento que não cabe nem nos princípios do direito nem na cultura de responsabilidade do PSD.

Entramos assim num território novo e incerto. Vale tudo, desde que se iludam os eleitores com o heroísmo do combate aos ricos, ou com a mentira de que basta vontade política para anular contratos. Os custos expectáveis desta bravata com os banqueiros serão enormes – seja pela credibilidade externa do país, seja pelos riscos à estabilidade do sistema financeiro nacional. No final da aprovação de um orçamento deslassado, retalhado e incoerente, faltava esta pérola de aventureirismo. A deriva estatista que esmaga direitos consagrados une o PSD ao Bloco. E funde na culpa o PS, que se submeteu às exigências do PCP sem ter sido capaz de lhe impor linhas vermelhas em troca.  

Com esta votação, a política nacional entrou no período de caça. O Governo perdeu a mão e vive da mendicidade à esquerda. Numa hora dramática em que se exige coerência e rumo, tenta apenas sobreviver entre as feras que o vão engolindo aos poucos. O PSD pressente as suas feridas e não perde oportunidade de o golpear. E a esquerda mais extrema delicia-se por ter finalmente obtido à custa da sua fragilidade um quinhão de poder que nunca teve, nem na legislatura anterior. António Costa acreditou que o reforço da bancada socialista no ano passado lhe dava mais condições para governar, mas enganou-se rotundamente. O episódio do Novo Banco impõe uma conclusão: está na hora de começar a discutir as próximas eleições.