Comércio e restauração criticam programa Apoiar

AHRESP afirma que a obrigatoriedade de ter contabilidade organizada pode deixar de fora cerca de 58% das empresas do sector. Já a CCP fala de soluções “tímidas e desajustadas” e não entende exclusão das médias empresas.

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Medidas foram apresentadas pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira LUSA/MÁRIO CRUZ

Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) o programa Apoiar, que acaba de estar disponível, contém soluções “tímidas para as empresas num contexto de quase dez meses de situação pandémica”. Em primeiro lugar, sublinha que não entende a exclusão das médias empresas do Apoiar.pt (em paralelo há o Apoiar Restauração), defendendo que “este é um programa a financiar no quadro dos fundos europeus, que tratam de igual forma as PME”.

Depois, diz que o Governo “revelou insensibilidade ao estabelecer critérios de elegibilidade como se vivêssemos uma situação normal”. E dá como exemplo o cumprimento das obrigações fiscais e parafiscais, afirmando que o momento da verificação devia reportar “ao período pré-pandemia, e não ao momento actual”. Além disso, destaca, as obrigações a que as empresas ficam comprometidas após aceder às verbas em causa “também não serão fáceis de cumprir”, afirmando que “não será com estes níveis de apoio que as empresas conseguirão garantir todos os postos de trabalho e que se evitará um grande número de encerramentos e despedimentos nos próximos meses”.

Quanto à vertente da restauração, considera que o apoio é “marginal”, e que é “pouco sério determinar as quebras de facturação por comparação com as médias dos fins-de-semana de 2020, os quais, à excepção de Janeiro e Fevereiro, foram meses sempre condicionados à situação pandémica”.

 Já a AHRESP - Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal alerta que o programa “pode não ser acessível a 58% do sector”. Isto porque uma condição obrigatória para a candidatura é a existência de contabilidade organizada, quando muitos são empresários em nome individual “na sua esmagadora maioria inscritos no regime simplificado”. Por isso, a AHRESP defende que também estes empresários possam aceder ao apoio.

O apoio, a fundo perdido, consiste numa percentagem da quebra de facturação nos três primeiros trimestres deste ano, tendo como limite 7500 euros para as microempresas e 40 mil euros para as pequenas empresas. O universo abrangido são as empresas dos sectores do comércio, restauração e actividades culturais “que tenham sofrido quebras de facturação superiores a 25% em termos homólogos”.

As verbas específicas para a restauração (acumuláveis com as primeiras) foram desenhadas para ajudar a compensar as perdas ligadas aos fins-de-semana com recolher obrigatório, concedendo um apoio monetário equivalente a 20% da perda da receita em comparação com a média da receita obtida nos 44 fins-de-semana que decorreram entre Janeiro e o final de Outubro.