As “micro” e pequenas empresas com quebras de facturação de, pelo menos, 25% nos primeiros nove meses de 2020, que mantenham o nível de emprego e que se incluam nos sectores mais afectados pela pandemia poderão candidatar-se a um subsídio que pode variar entre 7500 e 40 mil euros.

No total, programa de apoio aos sectores mais afectados pela luta antipandemia destina 1550 milhões de euros para as novas medidas. No caso das “micro” e pequenas empresas, o apoio a fundo perdido ascende a 750 milhões de euros, segundo disse esta tarde o ministro da Economia, Siza Vieira, durante a apresentação das medidas que foram aprovadas horas antes pelo Governo. Estão abrangidas empresas dos sectores do alojamento e restauração, actividades culturais, comércio e outros que foram obrigados a encerrar desde o início da pandemia e ainda sofram nesta altura as consequências económicas da pandemia.

Para as micro-empresas, o apoio tem um limite de 7500 euros. Para as pequenas empresas, esse limite será de 40 mil euros. O apoio corresponderá a 20% das perdas registadas nos primeiros três trimestres de 2020, cuja facturação será comparada com o volume de negócios do período homólogo de 2019. O subsídio será 20% dessa diferença entre facturação de 2020 e 2019.

“Esta percentagem corresponde, basicamente, aos custos fixos das empresas, deduzidos os custos salariais, que continuam a beneficiar de outros apoios à manutenção do emprego”, explicou o ministro. Durante o período do apoio, as empresas beneficiárias não poderão despedir por razões económicas e não podem distribuir dividendos aos sócios. 

O apoio será pago em duas prestações. A primeira será depois de aprovada a candidatura e a segunda será paga dois meses depois, referiu ainda Siza Vieira, desde que confirmada a actividade e a situação da empresa.

Tal como noutras medidas, este programa só admite candidaturas de empresas com a situação fiscal e contributiva regularizada e que não estava em situação de crise no fim de 2019. São elegíveis sociedades comerciais e empresários em nome individual com contabilidade organizada e postos de trabalho dependentes.

O Governo estima que esta medida de auxílio, baptizada programa Apoiar.pt, pode beneficiar cerca de 100 mil empresas. A confirmar-se esse universo, é um número próximo do de 115 mil empresas que recorreram na primeira vaga da pandemia ao layoff simplificado, uma medida que não voltará, segundo reafirmou o governante.

Outra medida aprovada hoje e explicada pelo ministro é uma linha de crédito de 50 milhões de euros, específica para empresas de apoio a outras empresas que organizam eventos corporativos, festivos, congressos ou espectáculos.

São empresas que trabalham sobretudo com os produtores de eventos (o ministro citou como exemplo aquelas que montam stands em exposições e feiras, ou que montam som e luz) e que têm “quebras muito significativas”. Terão acesso a uma linha em que 20% do crédito será convertido em subsídio a fundo perdido, “se até ao final de 2021 houver manutenção dos postos de trabalho”.

Para empresas industriais exportadoras, haverá uma nova linha de crédito, no valor de 750 milhões de euros, em que 20% do crédito poderá ser também convertido em subsídio a fundo perdido, revelou o ministro. “O montante de crédito por empresa será determinado em função do número de postos de trabalho”, esclareceu Siza Vieira.

Os encargos destas medidas ascendem assim a 1550 milhões de euros e serão suportados por fundos europeus. “Não é só injectar liquidez, é reforçar os capitais próprios das empresas com este subsídio a fundo perdido”, anotou, lembrando a proximidade do Natal e a importância que estes subsídios podem ter para empresas fazerem face “a outras despesas que não os salários”, para mais quando provavelmente “não vão ter o último trimestre que esperavam”, devido às novas restrições antipandemia que têm impacto na vida de consumidores e de empresas, nomeadamente no sector da restauração, exemplificou Siza Vieira, que classifica estes novos apoios “um choque económico importante”.

O foco nas micro e pequenas empresas justifica-se pelas maiores dificuldades de liquidez e autonomia financeira sentidas por essas categorias de empresas. Siza Vieira promete um processo de candidatura “simples”. Os subsídios podem ser usados pelas empresas como quiserem, equivalendo o apoio à média dos custos fixos em percentagem da facturação”, acrescentou o governante.

Do bolo de 1550 milhões, o valor total a fundo perdido são os 750 milhões em subsídios do programa Apoiar.pt, mais 160 milhões das linhas e crédito para empresas de apoio a eventos e exportadoras, correspondente às partes convertíveis em subsídios. Estes créditos serão dados pela banca, terão garantia do Estado e a parte convertida em subsídio é, no fundo, dívida que será “perdoada”, frisou o ministro.

Com este leque de medidas, o Governo visa auxiliar sectores como o comércio e retalho, excluindo aquelas áreas que não estão a ter grandes quebras como o retalho alimentar, as farmácias ou equipamentos informáticos e electrodomésticos, segundo Siza Vieira. Pelo contrário, o calçado e o pronto-a-vestir, diz o ministro, estão no grupo do retalho que o Governo quer ajudar agora.

Mas também as empresas exportadoras com grande volume de emprego beneficiarão de créditos com conversão de dívida em subsídio, insistiu o governante, citando o exemplo da têxtil e vestuário, calçado e automóvel, e outra indústria que produz bens de consumo que têm destino estrangeiro e cuja procura caiu.

As modificações à medida de apoio à retoma progressiva entram em vigor “desde já”, segundo o ministro e as restantes serão lançadas “tão rapidamente quanto possível”. O programa Apoiar.pt, dadas as suas características, impõe uma notificação prévia à Comissão Europeia, devido às ajudas de Estado, mas Siza Vieira diz ter a expectativa é que os avisos de candidatura possam ser abertos até ao início de Dezembro e que a primeira das duas prestações possa vir a ser paga ainda em 2020.

As linhas de crédito, segundo o ministro, chegarão mais cedo, dada a experiência já acumulada nesta área.