“Isto é tudo muito virtual”, diz arguido da Judiciária Militar sobre a acusação de Tancos

Julgamento retomou nesta segunda-feira com a audição do major Pinto da Costa e do seu adjunto na PJ Militar do Porto, sargento Lage de Carvalho. Ambos rejeitaram os factos “falsos” que alega a PJ e que constam da acusação.

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Germano Marques da Silva foi um dos advogados que fizeram perguntas ao major Pinto da Costa Daniel Rocha

Ao fim de cinco horas de depoimento do major Roberto Pinto da Costa, foi o sargento Mário Lage de Carvalho, seu subordinado no pólo da Polícia Judiciária Militar (PJM) do Porto, em 2017, quem sintetizou como ambos qualificam a acusação de que são alvo.

“Isto é tudo muito virtual”, disse este sargento nas respostas ao colectivo de juízes do Tribunal Judicial de Santarém, onde decorre o julgamento do processo de Tancos.

O major Pinto da Costa, que foi o primeiro dos seis acusados da Judiciária Militar a falar em tribunal, começou na quinta-feira passada e voltou nesta sessão a afirmar que os resultados da investigação colhidos no terreno pelos inspectores desta polícia, com a colaboração da GNR, eram transmitidos não só ao então director-geral da PJM, e um dos principais acusados, o coronel Luís Vieira, como também ao director da investigação criminal, em Lisboa, coronel Manuel Estalagem.

Outras pessoas sabiam que decorriam diligências junto de um informador, disse o major em sua defesa. Essas pessoas eram o seu chefe, que dirigia a investigação no Porto, o tenente-coronel Donato Tenente, e o capitão João Bengalinha, em Lisboa, nomeado para conduzir a investigação na PJM que ficaria apenas a coadjuvar a PJ, titular do inquérito.

Para o MP, que não acusou Manuel Estalagem, Donate Tenente nem João Bengalinha, esse esquema permitiria recuperar o armamento furtado através do informador e suspeito do assalto João Paulino em troca da promessa de que ele e os seus cúmplices não seriam perseguidos judicialmente –​ o que os visados negam.

"Uma injustiça muito grande"

Os dois militares ouvidos nesta segunda-feira falaram do impacto que este processo teve nas suas vidas. Lage de Carvalho, de forma mais contida, disse que não podia comentar “uma acusação repleta de falsidades”, e que falar do assunto implicava sempre deixar escapar alguma “emotividade”. 

“Isto afecta-me pessoalmente”, afirmara momentos antes o major Pinto da Costa. “E é de uma injustiça tão grande”, acrescentou para referir que tanto ele como o major Vasco Brazão, seu amigo e igualmente acusado neste processo, estavam na lista dos 11 majores para uma promoção a tenente-coronel em 2018, e isso não aconteceu. Da PJM, nas próximas semanas, mas ainda sem data marcada, serão ouvidos o major Vasco Brazão e o coronel Luís Vieira. 

Sem contestar a versão de Pinto da Costa de que os investigadores da PJM cumpriam ordens superiores, Rui Baleizão, advogado de Luís Vieira, que à data liderava a PJM, quis saber se as indicações deste “eram dadas concretamente ou eram indicações gerais”.

“Há uma indicação que ele [coronel Vieira] dá, e que é objectiva: para nós não exigirmos muito do informador até ao Natal porque só nessa altura viria do estrangeiro” um suspeito que poderia ser crucial, disse Pinto da Costa.

Prioridade era encontrar o armamento

E isto apesar de Luís Vieira sempre ter transmitido aos seus homens que a prioridade era encontrar o armamento (que acabou por ser recuperado apenas com as informações de Paulino, em Outubro de 2017).

“Nós, inspectores, actuamos com autonomia ao nível táctico, ou seja, vamos fazer isto ou aquilo [no terreno]. Para serem feitas, vigilâncias ou intercepções teriam que ser pedidas superiormente”, afirmou Pinto da Costa. Era a conclusão procurada pelo advogado de Luís Vieira de que se “isso nunca foi feito” não foi pedido superiormente. 

Mas por que não houve vigilâncias? quis saber Carlos Melo Alves, defensor de Paulino, mantendo a sua linha da defesa de que os inspectores que usaram o autor confesso do furto como informador sabiam quem ele era ou, pelo menos, deveriam ter procurado saber. 

A PJM confiou na informação do guarda Bruno Ataíde, um dos arguidos da GNR neste processo, de que Paulino não seria o assaltante, respondeu o major. Além disso, Ataíde forneceu aos inspectores da PJM a identidade e outros dados sobre o amigo com quem iniciara conversações para este dizer tudo o que sabia sobre o furto

Os dados permitiriam justamente investigar Paulino para garantir a isenção, retorquiu o advogado. Não o fizeram, garantiu Pinto da Costa, porque se Paulino se apercebesse que estava a ser vigiado deixaria certamente de informar Bruno Ataíde e o seu chefe na GNR, o sargento Lima Santos, com quem se encontrou várias vezes antes de fornecer a localização do material roubado. 

Quem falou com quem?

Germano Marques da Silva, que representa o ex-ministro José Azeredo Lopes, questionou, por seu lado, o major sobre eventuais conversas que teriam existido entre o coronel Vieira e o ex-ministro. “Eu nunca presenciei nenhum telefonema de quem quer que seja com o senhor ministro”, respondeu o oficial.

Pinto da Costa voltou então ao que tinha dito na passada quinta-feira: que assistiu a um telefonema sobre Tancos do coronel Vieira para o ex-chefe da Casa Militar do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, tenente-general João Cordeiro.

Tal levou o advogado do ex-ministro a sugerir que não era então Azeredo Lopes que os investigadores mencionavam quando diziam que a operação estava a ser acompanhada “ao mais alto nível” (para tranquilizar quem passava a informação).