GNR deu ordem interna para que “toda a informação possível sobre Tancos” fosse recolhida e entregue à PJM

O militar da GNR e amigo de Paulino garantiu em tribunal que o convenceu a entregar o material de Tancos sem lhe prometer nada em troca. O relato de Bruno Ataíde em julgamento contradiz o de Paulino na semana passada.

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O julgamento prossegue no Tribunal de Santarém Daniel Rocha

Foi já perto do fim da audição do militar da GNR Bruno Ataíde, no julgamento do processo de Tancos, que ficou confirmada em tribunal a existência de uma directiva interna desta polícia, com data posterior ao assalto e anterior à devolução, enviada para todos os seus comandos territoriais a indicar que qualquer informação sobre o armamento desaparecido devia ser passada à Polícia Judiciária Militar (PJM). 

Qual o teor dessa directiva? “Devíamos recolher toda a informação possível sobre Tancos e transmiti-la à Polícia Judiciária Militar”, respondeu Bruno Ataíde ao seu advogado, ao quinto dia de julgamento no Tribunal de Santarém, dissipando dúvidas que existiam sobre a existência dessa ordem que formalizava o apoio da GNR à PJM, e que durante a fase de instrução ainda não tinha sido junta ao processo. Segundo afirmou na sala de audiências Fernando Cabrita, advogado de Bruno Ataíde, a directiva já foi oficialmente entregue.

Tal ordem foi transmitida apesar de a investigação estar formalmente a cargo da Polícia Judiciária por decisão da ex-procuradora-geral da República. Joana Marques Vidal retirou a responsabilidade da investigação à PJM mantendo-a apenas como assistente da Polícia Judiciária. 

Amigo de infância de João Paulino, ex-pára-quedista e militar do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Loulé (actualmente suspenso de funções), Bruno Ataíde é o nono arguido a escolher ser ouvido no início do julgamento dos 23 arguidos (militares e assaltantes) do processo do roubo e da devolução do armamento de Tancos.

Versões opostas

Ao longo das sete horas de audição, o militar da GNR negou alguma vez ter prometido a João Paulino uma imunidade a troco da devolução do armamento. ​“Isso é falso, porque o Paulino sabe que eu não estava em condições de lhe transmitir nada” para lhe garantir protecção, respondeu ao juiz que o interpelou sobre os factos que lhe são imputados pelo MP na acusação.

Há uma semana, porém, na mesma sala do Tribunal de Santarém, Paulino defendeu uma versão oposta, quando disse que Bruno Ataíde e o chefe deste, o igualmente arguido sargento Lima Santos, lhe tinham transmitido que as negociações iniciadas para a entrega secreta eram acompanhadas à distância pelo ex-ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, porventura para lhe dar segurança.

A garantia de que não seria perseguido criminalmente ter-lhe-ia sido prometida por estes dois militares da GNR, contou então João Paulino, que acrescentou ter ficado convencido de que tanto Bruno Ataíde como Lima Santos tinham autorização superior para assumir essa garantia.

“Paulino nunca me chegou a dizer que tinha subtraído o material, nunca me disse sequer que estava envolvido”, contrapôs esta quinta-feira Bruno Ataíde, dizendo que “se não estava envolvido, Paulino não tinha nada a temer”. Questionado, respondeu: “Eu perguntei-lhe várias vezes e ele negou. O Paulino ameaçava fechar a fonte de informação, quando eu entrava nessa parte de que ele teria participado.”

O MP argumenta ainda, na tese da acusação pelo crime de associação criminosa imputado a todos os arguidos, incluindo os militares (e não apenas os assaltantes) que guardas, sargentos e oficiais superiores, incluindo tenentes-coronéis e coronéis, todos juntos se terão comprometido a ilibá-lo de responsabilidades desde que o material fosse entregue à Judiciária Militar. E que esse compromisso passou por “um pacto de silêncio” igualmente negado por Ataíde. 

"A qualquer custo?”

“Se a acusação começa de forma errada, continua de forma errada”, declarou. “Eu tenho a minha posição hierárquica, e é impensável nós, guardas, encontrarmo-nos com oficiais superiores para fazer qualquer pacto de silêncio”, disse, para reiterar de seguida: “Nunca me foi pedida uma ordem ou indicação que me parecessem ilegais.”

O juiz perguntou-lhe ainda se alguma vez lhe tinha sido dito por um oficial superior que “o mais importante era recuperar as armas” e que “essa era a prioridade a todo o custo.” “Foi-me dito que o importante era recuperarmos as armas, que a prioridade era recuperamos as armas. ‘A qualquer custo’ nunca me foi dito.”