“IVAucher” só quando a pandemia estiver controlada

Ministro das Finanças fechou série de debates parlamentares com membros do Governo na discussão na especialidade do OE. Esta sexta-feira, partidos apresentam as últimas propostas de alteração

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LUSA/TIAGO PETINGA

Uma das medidas presentes no orçamento para apoiar especificamente o sector do turismo e da restauração está cada vez mais a correr, com a intensificação da segunda vaga da pandemia, o risco de não ser aplicada nos primeiros meses deste ano, já que, assinala o Governo, será preciso esperar por uma suavização das medidas de confinamento para que possa ser lançada no terreno.

No debate na espacialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 em que participou esta quinta-feira na comissão parlamentar de orçamento e finanças, o ministro das Finanças clarificou que a medida do “IVAucher” irá apenas “entrar em vigor quando a pandemia estiver controlada”. João Leão disse que isso significa, por exemplo, que esta medida não seria aplicada “no momento em que estamos agora”.

A medida do “IVAucher” pretende dinamizar o consumo em alguns dos sectores mais afectados pela crise, prevendo-se que permita, a quem peça factura com número de contribuinte na restauração, alojamento e cultura durante um trimestre, possa gastar no trimestre seguinte o valor do IVA em causa nos mesmos sectores. No OE, o Governo prevê uma despesa de 200 milhões de euros com esta iniciativa.

Anteriormente, o ministro das Finanças já tinha evitado comprometer-se com uma data para a aplicação da medida, afirmando que seria necessário “acompanhar a evolução da situação”. Agora, ao esclarecer que tal apenas acontecerá quando a pandemia estiver controlada e os consumidores não estiverem limitados nas suas movimentações por medidas de confinamento, a possibilidade de a medida poder entrar em vigor logo no primeiro trimestre reduz-se bastante, tendo em conta o actual cenário, em que os números da pandemia atingem novos máximos no país.

Em relação a outras medidas, recentemente anunciadas pelo Governo de apoio adicional às empresas, nomeadamente do sector da restauração, o ministro das Finanças disse que, mesmo não estando previstas no OE para 2021, a sua concretização é possível sem alterações ao orçamento, uma vez que, se recorrerá a receitas de fundos europeus, com o correspondente aumento da despesa.

Ainda assim, o elevado nível de incerteza em relação à evolução da pandemia e da economia, fez com que João Leão não fechasse a porta à apresentação de um orçamento rectificativo durante este ano e, ainda menos, à necessidade de proceder a alterações ao orçamento para 2021. “Não temos neste momento previsto qualquer rectificativo, mas num quadro de grande incerteza, não podemos excluir esse debate”, disse.

O debate parlamentar desta quinta-feira, realizado na véspera do final do prazo dado aos partidos para apresentarem propostas de alteração à proposta de OE, não trouxe novidades nem avanços na negociação entre o governo e os partidos à sua esquerda.

Às críticas dos deputados do PCP e do Bloco de Esquerda – centradas particularmente na falta de meios do sector da saúde e na preocupação do Governo em reduzir o défice – João Leão respondeu salientando as suas diferenças em relação ao PSD e deixando a porta aberta a um eventual entendimento. Nunca ficou claro, contudo, em que áreas em concreto será ainda possível registar-se uma aproximação.