Constitucionalistas pedem uma lei de emergência sanitária com urgência

Cinco especialistas consideram que as restrições decretadas pelo Governo para os próximos dias roçam a inconstitucionalidade no conteúdo e na forma.

presidente-republica,constituicao,saude,politica,antonio-costa,governo,
Foto
Vitalino Canas considera que restrições de circulação "roçam a inconstitucionalidade" MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Perante a “cacofonia legislativa” que tem sido criada durante a pandemia, a “excessiva governamentalização” das medidas tomadas que muitas vezes “roçam a inconstitucionalidade” e até a “falta de legitimidade” do Governo para decidir sozinho medidas que restringem direitos fundamentais, cinco constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO defendem que o Parlamento devia legislar com urgência com vista à criação da figura da emergência sanitária.