EDP desiste de contestar 388 milhões de euros da taxa da energia

A EDP reconheceu poucas probabilidades de sucesso na guerra em tribunal contra os pagamentos de 388 milhões de euros da contribuição extraordinária da energia, mas vai avançar contra novo corte de 73 milhões nos CMEC e queixar-se a Bruxelas por estar obrigada a pagar o desconto da tarifa social.

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A EDP é actualmente presidida por Miguel Stilwell Sara Jesus Palma

A EDP revelou esta quinta-feira uma actualização da sua estratégia de litigância, que a fez desistir dos processos em tribunal contra a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), pela qual diz ter pago 388 milhões de euros, desde 2014.

A empresa, que apresentou hoje as contas do terceiro trimestre (com uma queda de 8% do resultado líquido, para 422 milhões de euros), referiu, em comunicado, que “no contexto da actual crise pandémica e no seguimento da análise periódica da probabilidade de sucesso e custos com processos judiciais em curso” optou por “desistir da litigância judicial como Estado português sobre esta contribuição”.

A empresa salienta que “continua a assumir a redução gradual desta contribuição ao longo dos próximos anos, em linha com a descida sustentada da divida tarifária do sector [eléctrico], tal como previsto no Orçamento do Estado”.

A empresa também refere que há outros processos no valor de 86 milhões de euros em que “é reclamada a não dedutibilidade da CESE em sede de IRC”, que também cairão.

Porém, ao mesmo tempo que enterrou o machado de guerra contra a CESE, a empresa anunciou a abertura de novas frentes de batalha. Uma delas passa por contestar em Bruxelas o modelo português de financiamento da tarifa social de electricidade.

A empresa irá queixar-se à Comissão Europeia de um modelo de descontos na factura eléctrica aos consumidores considerados economicamente vulneráveis que é suportado pelos produtores de electricidade, em vez de ser financiado pelo Orçamento do Estado, como tem sido defendido publicamente pela eléctrica desde 2011, quando a medida foi introduzida.

A EDP diz que já suportou custos de 460 milhões de euros com este desconto (incluindo o montante a incorporar nas tarifas para 2021), que abrange cerca de 800 mil famílias, e explica que irá pedir à Comissão a “análise da conformidade relativamente ao futuro do mecanismo de financiamento da tarifa social, a cargo dos produtores em regime ordinário, face às normas e princípios do direito da União Europeia”.

“A EDP não questiona a existência da tarifa social em si mesma, com cujo propósito concorda, mas não pode, atendendo à evolução do respectivo regime, conformar-se com os termos em que o legislador consagrou o seu modo de financiamento”, refere o comunicado da empresa presidida actualmente por Miguel Stilwell.

Novo recurso aos tribunais

A EDP entende ainda que há duas matérias pelas quais tem de ir para tribunal, uma delas são os 72,9 milhões de euros referentes ao valor de uma sobrecompensação que terá sido paga a determinadas centrais hidroeléctricas da empresa e que foi estimada pela Autoridade da Concorrência (que por esse motivo aplicou uma coima de 48 milhões de euros à empresa, no processo relativo à prestação de serviços de sistema).

No dia 15 de Outubro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou a proposta de actualização das tarifas de electricidade para 2021, nas quais se inclui um abatimento de 72,9 milhões de euros aos pagamentos a que terão direito as centrais hídricas com contratos CMEC e que foi homologado pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba.

A EDP, que se prepara para começar a contestar a coima de 48 milhões de euros da AdC no Tribunal da Concorrência de Santarém, diz que vai “proceder à impugnação legal do despacho” que reduz os proveitos (referentes ao ano de 2015), “em consonância com o recurso já interposto da decisão condenatória por parte da Autoridade da Concorrência”.

Além disso, a EDP também tenciona contestar em tribunal o valor do imposto denominado por clawback (e que se destina a nivelar os custos que têm as centrais portuguesas e espanholas que competem entre si no mercado ibérico grossista da electricidade), referente ao período de 2019, que atinge 16 milhões de euros.

A empresa queixa-se que o valor não está a descontar todos os valores referentes a “eventos extramercado interno” que estão regulamentados.

“Apesar de a regulamentação em vigor determinar a consideração da CESE, tarifa social e ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos]”, a EDP diz que só “o ISP foi tido em conta, induzindo o pagamento de valores mais elevados por parte dos produtores de electricidade. Atendendo a este aspecto, a EDP irá agir judicialmente”.

O lucro da EDP caiu 8% no terceiro trimestre, face ao mesmo período do ano passado, atingindo 422 milhões de euros. A empresa atribuiu a evolução à queda do consumo eléctrico e à descida dos preços grossistas.

Também pesaram as provisões para custos com o fecho antecipado da central a carvão de Sines (de 30 milhões de euros) e com a cobrança dos 73 milhões de euros do processo de serviços de sistema, bem como o pagamento da CESE.

O lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) registou uma queda de 2%, para 2625 milhões. A dívida líquida recuou 6%, para 13 mil milhões de euros.

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