Comissão de Assuntos Judiciais aprova juíza Amy Barrett para o Supremo dos EUA

Senadores democratas boicotaram a votação, em protesto contra uma nomeação a tão pouco tempo das presidenciais. Senadores são chamados a confirmar a nomeação de Amy Coney Barrett na segunda-feira.

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Protestos contra a nomeação de Amy Barrett à porta do Capitólio, em Washington JIM LO SCALZO/EPA
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Senadores democratas boicotaram a votação Reuters

A Comissão de Assuntos Judiciais do Senado aprovou esta quinta-feira, conforme esperado, a nomeação da juíza Amy Coney Barrett para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, abrindo caminho a que os senadores possam confirmar a juíza conservadora escolhida por Donald Trump na próxima segunda-feira.

A decisão da comissão surge depois das audições à juíza de 48 anos, que na semana passada respondeu às questões dos senadores democratas e republicanos. O processo de nomeação prosseguiu esta quinta-feira, com os 12 senadores republicanos que integram a Comissão de Assuntos Judiciais a aprovarem a juíza, enquanto os dez democratas que compõem o mesmo órgão boicotaram a sessão.

“Ando por aqui há algum tempo e nunca vi ninguém com tanto conhecimento sobre lei como a juíza Barrett”, afirmou o republicano Lindsey Graham, líder da comissão, elogiando o “profundo e vasto conhecimento” da juíza sobre Direito.

“São momentos como este que fazem com que tudo valha a pena”, congratulou-se o senador republicano que, no passado, afirmou publicamente que não permitiria a confirmação de juízes no último ano do mandato de um Presidente, uma contradição com a sua posição actual. Donald Trump, numa publicação no Twitter, disse que este era “um grande dia para a América”. 

Por seu turno, o líder da minoria democrata no Senado, Charles Schumer, vincou que o processo “não tem qualquer legitimidade”, salientando que milhões de americanos já votaram e que deveria ser o próximo Presidente a nomear uma nova juíza.

“A maioria do Senado está a conduzir o processo mais apressado, partidário e menos legítimo da longa história de nomeações para o Supremo Tribunal”, acrescentou Schumer, após a votação. 

Mitch McConnell, líder da maioria republicana no Senado, anunciou que a votação final, onde os 100 senadores serão chamados a pronunciar-se sobre a nomeação, está marcada para segunda-feira.

Se tudo correr conforme previsto, os republicanos vão conseguir nomear a juíza ultraconservadora escolhida por Donald Trump oito dias antes das eleições de dia 3 de Novembro, um trunfo importante para mobilizar o eleitorado conservador, que durante este mandato viu o Presidente nomear outros dois juízes para o Supremo – Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.

O Partido Republicano dispõe de uma maioria de 53-47 senadores em relação ao Partido Democrata, o que deixa o partido de Joe Biden sem os votos suficientes para bloquear a nomeação, apesar de poder contar com os votos favoráveis de duas senadoras republicanas dissidentes: Susan Collins, do Maine, e Lika Murskowski, do Alaska.

Ciente da sua incapacidade para travar a chegada de Amy Coney Barrett ao Supremo, o Partido Democrata decidiu boicotar a Comissão de Assuntos Judiciais. Nenhum dos dez senadores compareceu na sessão desta quinta-feira e, nos seus lugares, foram postas fotografias de pessoas que, segundo o partido, vão perder direito aos cuidados de saúde.

“Eu e os meus colegas democratas no Senado boicotámos hoje o voto relativo à nomeação para o Supremo Tribunal. Sejamos claros: o processo desta nomeação é uma farsa e mostra como os republicanos não vão parar até privarem milhões de americanos dos seus cuidados de saúde”, escreveu no Twitter Kamala Harris, senadora e candidata a vice-presidente dos Estados Unidos.

Os democratas têm na cabeça o dia 10 de Novembro, data em que o Supremo vai apreciar uma proposta que prevê o fim do Affordable Care Cact, conhecido como Obamacare. Sem votos para parar a nomeação, a estratégia do Partido Democrata passa, por isso, por apresentar a juíza Amy Coney Barrett como uma ameaça aos cuidados de saúde de milhões de americanos.

Comissão bipartidária?

A confirmar-se a nomeação, os conservadores no Supremo terão uma vantagem de 6-3, uma maioria que poderá ter impacto durante várias décadas em questões como o aborto, o porte de armas ou os direitos da comunidade LGBTI.

Barrett poderá também ser chamada a decidir sobre uma hipotética contestação dos resultados eleitorais, e a recente decisão do Supremo sobre o alargamento do prazo de votação na Pensilvânia, com um empate de 4-4, é um exemplo da preponderância que a substituta de Ruth Bader Ginsburg, que morreu no passado mês de Setembro, vai ter.

A aprovação da juíza por parte Comissão de Assuntos Judiciais do Senado surgiu a poucos horas do derradeiro debate entre Donald Trump e Joe Biden, que vão estar frente-a-frente pela última vez na noite desta quinta-feira (madrugada de sexta-feira em Portugal).

Antes do debate, foi revelado um excerto de uma entrevista de Joe Biden ao programa 60 Minutos, da CBS - que será transmitido na íntegra no domingo - em que o candidato do Partido Democrata defende a criação de uma comissão bipartidária, que inclua académicos e constitucionalistas, para discutir um possível aumento do número de juízes no Supremo. Essa comissão teria 180 dias para apresentar recomendações.

“A última coisa que precisamos é tornar o Supremo Tribunal num campo de futebol, em que quem tem mais votos faz o que quer”, disse Biden. “Os Presidente vão e vêm. Os juízes do Supremo ficam durante gerações”, justificou.