Presidente promulga lei dos debates europeus alterada depois do veto

Em Julho, Marcelo devolveu ao Parlamento o diploma que reduzia os debates parlamentares sobre Europa a dois por ano, juntamente com a lei das petições. PS recuou em ambos.

Marcelo congratula-se com alteração
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Marcelo congratula-se com alteração LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira a lei que regula o acompanhamento do processo de construção da União Europeia na qual se prevê que deverá haver quatro debates por ano no parlamento sobre temas europeus. Depois de ter vetado uma primeira versão da lei, que reduzia de seis para dois o número de debates anuais, agora Marcelo Rebelo de Sousa aplaude a alteração.

“O Presidente da República congratula-se com a duplicação do número de debates anuais, em sessão plenária, no âmbito do acompanhamento e da apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, comparativamente com a anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 12 de Agosto”, lê-se na nota publicada ao início da noite desta quarta-feira.

O recuo sobre a redução dos debates preparatórios do Conselho Europeu, acordada entre PS e PSD, foi assumido pelo PS depois de Marcelo ter considerado que a solução de remeter essa discussão para comissão não era “feliz”. “Vamos acompanhar a sugestão que o Presidente da República formula, no fundo de corresponder o número de debates aos Conselhos Europeus previstos nos tratados”, explicou o deputado Pedro Delgado Alves, referindo que se mantém a possibilidade de a comissão de Assuntos Europeus também pedir debates em plenário.

Até agora, o primeiro-ministro participava num debate em plenário preparativo de de cada Conselho Europeu, independentemente do seu número. A partir de agora, haverá dois debates por semestre em plenário, o que corresponde ao que o Presidente sugeriu, quando recomendou que se ponderasse “se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.

Apesar das propostas terem sido do PSD, foi também o PS que recuou na lei das petições, depois de o Presidente ter vetado um diploma onde se elevava de 4000 para 10 mil o número de assinaturas necessárias para fazer subir uma petição a plenário (a proposta inicial era 15 mil). Depois da intervenção do Presidente, esse número fixou-se em 7500.