A AHRESP - Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal, diz que os seus associados consideram que a descida do IVA dos 13% para a taxa de reduzida de 6%, durante um ano, é “a medida mais necessária e urgente”. Isto porque os apoios que estão a ser disponibilizados pelo Governo são vistos pelos empresários como “insuficientes e desadequados”.

Por isso mesmo, afirmou esta sexta-feira de manhã a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, foi pedido um estudo à consultora PwC para justificar essa mesma medida. Para já, a associação diz que vai pedir “com carácter de urgência, reuniões ao Governo e a todos os grupos parlamentares” no âmbito das discussões do Orçamento do Estado para 2021.

De acordo com as contas da PwC, a redução da taxa, entre 1 de Outubro e o final de Setembro de 2021, faria com que o IVA liquidado fosse “reduzido entre 606 e 732 milhões de euros”. Com isso, defende-se, seria possível injectar liquidez e permitir “a manutenção de 35 a 46 mil postos de trabalho e sete a dez mil empresas”. A ser inserida no OE, diz Ana Jacinto, a sua implementação deveria ser “o mais rapidamente possível”, ou seja, logo em Janeiro.

Fazendo as contas com base nas previsões do Banco de Portugal, a PwC defende que parte da perda do IVA para os cofres do Estado seria compensada por poupanças com o que seriam os subsídios de desemprego a pagar, além da manutenção das receitas de IRS e da TSU. Dessa forma, explica-se, o efeito nas contas do Estado seria ainda negativo, mas situar-se-ia nos 338 milhões de euros.

Realçando que a descida do IVA está a ser aplicada em outros países europeus, como a Alemanha, Ana Jacinto afirmou que, se este é um sector que tem sido particularmente afectado pela pandemia de covid-19, então deve ser alvo de medidas especiais.

Avançando alguns números, a AHRESP diz que, no inquérito mensal de Setembro, 40% das empresas da restauração afirmaram que “já despediram desde o início da pandemia e 18% assumem que não vão conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final de 2020”. “Perante as perdas de facturação acima de 40%, registadas por mais de 63% das empresas, 32% dos agentes económicos demonstraram intenção de insolvência”, refere-se. Responsável por cerca de 7% do emprego em Portugal, a projecção para este ano é a de uma perda de 31,1% no volume de negócios, caindo dos 10.474 milhões de euros para os 7214 milhões.

Ana Jacinto recordou ainda que, apesar da taxa do IVA ter descido para os 13% em 2016, os refrigerantes e as bebidas alcoólicas mantiveram-se nos 23%, apesar de o Governo ter uma autorização legislativa para descer também esses produtos para os 13%, e que não foi ainda aplicada.

Além da descida temporária do IVA, esta associação tem defendido “a atribuição de incentivos não reembolsáveis”, “uma verdadeira campanha de dinamização do consumo”, a isenção de impostos e contribuições sociais e isenção das rendas, e “o urgente e específico apoio às actividades de animação nocturna, encerradas há oito meses por imposição legal”.

Questionada numa conferência de imprensa online sobre a medida do IVAucher, que consta da proposta do OE, Ana Jacinto considerou-a pouco relevante, defendendo que nem se sabe se terá impactos no sector, uma vez que os créditos podem ser usados também na cultura.