Adesão dos contratos individuais à ADSE prometida para 2021

Assunto anda a ser discutido há pelo menos três anos e volta a ser um objectivo para 2021.

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Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, tem a tutela da ADSE LUSA/RODRIGO ANTUNES

A abertura da ADSE aos trabalhadores do Estado com contrato individual está a ser discutida há pelo menos três anos e, em 2021, o Governo volta a colocar o assunto na agenda, mas sem se comprometer com datas concretas ou com um modelo.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, o executivo classifica como “grande objectivo” para o próximo ano “a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos beneficiários e a diminuição dos prazos de reembolso, nunca ignorando a garantia da manutenção sua auto-sustentabilidade”.

Só depois fala na estabilização das relações com os operadores privados, “aprovando todas as tabelas”, e no alargamento do universo de beneficiários titulares “aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho cujos empregadores sejam entidades públicas”.

A referência fica por aqui, sem assumir compromissos de datas ou de modelo para esta abertura a novos beneficiários.

Por outro lado, e à semelhança do que aconteceu em orçamentos anteriores, abre-se a possibilidade de as entidades públicas na área da saúde poderem contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, assim como outros seguros obrigatórios por lei ou previstos em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, destinados aos trabalhadores com contratos individuais. Esta disposição tem merecido a oposição dos sindicatos, que defendem que estes trabalhadores devem poder aderir à ADSE em vez de se contratar seguros privados.

O processo de alargamento do universo de beneficiários tem estado num impasse. No início de Setembro, o conselho directivo da ADSE enviou aos representantes dos beneficiários uma proposta que não agrada ao Conselho Geral e de Supervisão do organismo.

Em cima da mesa está a possibilidade de os trabalhadores com contrato individual de trabalho das Entidades Públicas Empresariais e das instituições de ensino superior poderem aderir, desde que estas entidades celebrem acordo com a ADSE e se responsabilizem pelo pagamento dos custos com a saúde dos trabalhadores (num modelo semelhante ao que se aplica às autarquias).

A solução em cima da mesa, criticam os membros do CGS e a Associação 30 de Julho, vai inviabilizar a adesão dos trabalhadores que ficam dependentes da vontade de o empregador celebrar protocolos com o sistema.

No OE para 2021, o Governo defende ainda que é preciso salvaguardar “os princípios da solidariedade e da igualdade entre beneficiários, que sempre nortearam” a ADSE.