Abertura da ADSE a trabalhadores com contrato individual está num impasse

Beneficiários da ADSE questionam eficácia da proposta em cima da mesa, pediram informações adicionais ao conselho directivo e reúnem-se com a ministra da Administração Pública na sexta-feira.

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Andreia Carvalho

A possibilidade de os trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho aderirem à ADSE continua num impasse. Nesta quarta-feira, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do instituto que gere o sistema de assistência na doença da função pública deveria ter-se pronunciado sobre a proposta em cima da mesa, mas acabou por não o fazer.

Os representantes dos beneficiários pediram informações adicionais ao conselho directivo da ADSE e vão reunir-se com a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, na próxima sexta-feira, numa tentativa de sensibilizarem o Governo para a importância de não condicionar a adesão à ADSE dos trabalhadores a contrato à vontade das entidades empregadoras.

No início de Setembro, o conselho directivo enviou aos representantes dos beneficiários uma proposta que possibilita a entrada na ADSE de trabalhadores com contrato individual de trabalho das Entidades Públicas Empresariais e das instituições de ensino superior, desde que estas entidades celebrem acordo com a ADSE e se responsabilizem pelo pagamento dos custos com a saúde dos trabalhadores (num modelo semelhante ao que se aplica actualmente às autarquias).

A solução em cima da mesa é questionada pelos membros do CGS, que receiam que ela se traduza numa mão cheia de nada. Ou seja, independentemente da vontade do trabalhador, a adesão só se faz se o empregador tiver protocolo com a ADSE.

Às dúvidas sobre o efeito prático deste alargamento somam-se outras, o que levou o CGS a pedir à direcção da ADSE a fundamentação da proposta apresentada, em particular o universo potencial de beneficiários, os organismos e Entidades Públicas Empresariais que poderiam estar abrangidos e quais os impactos nas contas da ADSE esperados com o alargamento nos moldes propostos.

O presidente do CGS, João Proença, adiantou ao PÚBLICO que está já agendada uma reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para debater o assunto, tendo sido pedida também uma reunião com o ministro das Finanças, João Leão.

“Em Maio de 2018, o CGS aprovou um parecer sobre uma proposta de alargamento e o conselho directivo enviou-a para o Governo. Agora, aparece-nos uma proposta completamente diferente. Qual o fundamento desta proposta?”, questiona João Proença.

Na reunião desta quarta-feira, o CGS aprovou por unanimidade um parecer favorável à proposta de Orçamento da ADSE para 2021. Deixou contudo várias recomendações e uma delas prende-se precisamente com a entrada de novos beneficiários.

O CGS nota que a memória descritiva do orçamento reconhece que “é crucial, em 2021 proceder ao alargamento do universo de beneficiários da ADSE”. Mas lamenta que o documento não inclua “uma referência ao impacto orçamental do alargamento e ao facto do mesmo exigir alteração orçamental quando implementado”.

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