Angola mantém objectivo de dispersar em bolsa 30% da Sonangol

Premissa da reestruturação da petrolífera não mudou com a pandemia. PGR angolana calcula que contratos fraudulentos relacionados com a Sonangol lesaram o Estado em mais de 13.500 milhões de dólares.

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João Lourenço diz que a reestruturação da Sonangol está na fase final Nelson Garrido

A crise económica em Angola e o impacto da pandemia no mercado petrolífero não fazem o governo de João Lourenço recuar nos planos para colocar a Sonangol em bolsa, abrindo ao mercado 30% do capital da maior empresa pública do país.

Numa entrevista ao Wall Street Journal, publicada neste domingo numa newsletter do jornal, o presidente angolano mantém a privatização parcial na agenda.

O governo tinha anunciado, antes da pandemia se agravar, que pretendia dar esse passo em 2022. Ao ser questionado sobre se esta intenção foi adiada por causa da covid-19, João Lourenço não disse de forma taxativa se esse calendário se mantém ou não, mas respondeu que “a premissa do programa de reestruturação da Sonangol não mudou” e refere que essa medida “está na fase final de implementação”, no pressuposto de fazer avançar a Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês), para dispersar “até 30%” das acções.

O grupo estatal está em reestruturação interna e, assim que essa reorganização terminar, a Sonangol deverá passar a estar cotada “nas bolsas de valores de dimensão internacional”, disse Lourenço, quando questionado sobre se a empresa poderá entrar em Nova Iorque, Londres ou China.

Arena de confrontação

A Sonangol atravessa um período conturbado, seja pelas condições de mercado associadas à descida do preço médio do barril, seja pelo conflito judicial com Isabel dos Santos, ex-presidente da companhia, constituída arguida em Janeiro por suspeitas de má gestão e desvio de fundos, após uma denúncia de Carlos Saturnino (seu sucessor na liderança, entretanto substituído por Sebastião Gaspar Martins).

A petrolífera é um verdadeiro pólo de poder económico em Luanda e, com a mudança de liderança em Angola, passou a ser o centro da confrontação entre a família do ex-presidente, José Eduardo dos Santos, e a cúpula de João Lourenço — o que ficou visível quando recentemente o braço direito de Isabel dos Santos, o gestor português Mário Leite Silva, também arguido em Angola, apresentou uma denúncia contra Manuel Vicente (antigo presidente executivo da Sonangol e ex-número dois de José Eduardo dos Santos) acusando-o de ter desviado cerca de 193 milhões de euros em 2005, através de uma alegada falsificação de contratos.

Na entrevista ao Wall Street Journal, João Lourenço diz que o Estado angolano foi lesado em 23.800 milhões de dólares ao longo de vários anos, dos quais “13.520 milhões de dólares foram retirados ilegalmente através de contratos fraudulentos com a Sonangol”, segundo os valores apurados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República.

Além da actividade de exploração, produção, refinação, petroquímica, gás, energias renováveis e comercialização na área petrolífera, a Sonangol está presente noutros ramos de negócios — nas telecomunicações (com a MSTelcom), no imobiliário (com a cooperativa Cajueiro e a subsidiária Sonip) e no transporte aéreo comercial (com a SonAir).

A retracção económica global aberta pela pandemia está a reflectir-se no mercado do petróleo e nas exportações de combustíveis, a principal alavanca das receitas do Estado.

As exportações de petróleo já levam uma queda de 4,4% nos oito primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado, com uma descida superior a 30% no preço médio de exportação e um registo mínimo de vendas em Agosto (1,13 milhões de barris diários).

Angola está a ser receber empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), através do Programa de Financiamento Ampliado, e em Setembro ficou decidido que receberia uma verba adicional de 765 milhões de dólares para o Estado apoiar a economia na resposta à pandemia.

O país africano chegou recentemente a acordo com vários credores para reescalonar o pagamento da sua dívida, conseguindo uma poupança na ordem dos 6000 milhões de dólares até 2023, segundo as estimativas do governo citadas numa análise do BPI, que refere que “o principal alívio vem do adiamento de amortizações junto de entidades chinesas, em particular o China Development Bank e o China Exim Bank, que concentrarão um pouco mais de um quarto da dívida pública total”.