A Comissão Europeia lançou esta segunda-feira uma consulta pública para avaliar o impacto sobre a utilização das moedas de um e dois cêntimos, admitindo tomar uma decisão sobre esta matéria até final de 2021. A medida tem impacto ao nível dos arredondamentos para pagamentos em dinheiro.

A avaliação de impacto sobre a utilização de moedas de um e dois cêntimos inclui “uma consulta pública, […] terá a duração de 15 semanas, a fim de envolver um vasto leque de interessados, incluindo outras instituições, autoridades nacionais relevantes, consumidores e sociedade civil”, anuncia a instituição em nota de imprensa.

No final dessa consulta pública, Bruxelas decidirá “se se justifica uma proposta legislativa sobre a introdução de regras uniformes de arredondamento para os pagamentos em numerário na zona euro e possivelmente sobre a descontinuação das moedas de um e dois cêntimos”, de acordo com a mesma informação.

O executivo comunitário vai, então, agora analisar os “impactos económicos, ambientais e sociais da introdução de regras uniformes de arredondamento”, verificando ainda os “critérios de custo e aceitabilidade pública” da descontinuação das moedas de valor menor (um e dois cêntimos). “Quaisquer possíveis propostas futuras sobre o assunto basear-se-ão no resultado desta avaliação”, assegura Bruxelas.

Para poder alterar o regulamento europeu referente à emissão de moedas de euro, o executivo comunitário tem sempre de realizar uma avaliação às partes interessadas e à sociedade civil.

Actualmente existem oito moedas de euro (um, dois, cinco, 10, 20 e 50 cêntimos e um e dois euros).

De valor bem mais elevado, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu que as notas de 500 euros deixariam de ser fabricadas e sair gradualmente de circulação (através da recolha e destruições pelos bancos centrais), embora mantenham o seu valor e podendo seu utilizadas como meio de pagamento.

Na base da decisão está o facto de o dinheiro, especialmente as notas de maior valor, ser utilizado como o principal meio de pagamento dos crimes financeiros, como o branqueamento de capitais, corrupção e financiamento do terrorismo.

Como o PÚBLICO avança esta segunda-feira, entre o início de 2019 e o passado dia 15 de Setembro, entraram nos cofres do Banco de Portugal 1.900.362 notas de 500 euros. Entretanto, estas notas, enviadas ao supervisor essencialmente pelos bancos comerciais, foram destruídas.

A Comissão Europeia e o BCE têm incentivado os pagamentos com cartão ou por meios digitais, e a pandemia veio dar um forte impulso à utilização dessas soluções, mas a maioria dos pagamentos ainda é feita em numerário.