Assembleias municipais reúnem-se com o desejo de reforçarem poderes de fiscalização

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) vai realizar o segundo congresso neste sábado, em Braga, e deseja que as Câmaras Municipais prestem contas com mais regularidade e os deputados municipais estejam mais capacitados para as entenderem. As eleições para as CCDR também vão ser discutidas.

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rjc ricardo jorge carvalho

As assembleias municipais do país crêem num futuro com “muito mais negociações com os executivos municipais”, se os executivos camarários se dignarem mais regularmente a prestar contas sobre o seu trabalho e se os deputados municipais estiverem “mais capacitados tecnicamente” para cumprir o seu papel fiscalizador, afirma ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida. “Queremos que o povo perceba as assembleias municipais como tão importantes como a Assembleia da República, chamando os seus executivos para prestarem contas”, diz o responsável, na antecâmara do segundo congresso da ANAM, que decorre neste sábado, no Altice Forum Braga.

Dois anos depois do primeiro congresso, em Mafra, a ANAM vai contar com 110 dos 308 presidentes de assembleia municipal num espaço com 900 lugares para debater os possíveis caminhos para mitigar a “concentração de poder municipal no presidente da Câmara”, fenómeno que o seu líder classifica de “judicialização da política”. Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia desde 2013, Albino Almeida defende que os revisores oficiais de contas das autarquias devem explicar as contas da autarquia no “parlamento local”, quando solicitados. A ANAM promete igualmente elaborar um guião para nortear o recrutamento de deputados e o seu trabalho, após ter percorrido todo o país neste ano, à excepção dos Açores, região autónoma com a qual a reunião decorreu por videoconferência.

Para o presidente da associação criada em 2017, o “reforço das competências das assembleias municipais” e “a capacitação dos seus elementos” pode acabar com a “lógica de que os partidos impõem tudo nas assembleias municipais”. Albino Almeida vaticina, aliás, que o número de forças políticas representadas e de deputados independentes vai crescer durante a década, mais no litoral do que no interior, contribuindo para maiorias que não coincidem com as do executivo. Isso acontece, por exemplo, em Lisboa, com o PS a ter maioria absoluta na câmara, mas um entendimento com o BE para formar uma maioria na assembleia.

Falta escrutínio às eleições da CCDR

Num evento em que vão intervir Catarina Marcelino, secretária de Estado da Igualdade e Cidadania e presidente da Assembleia Municipal do Montijo, pelo PS, Hélder Silva, presidente da Câmara Municipal de Mafra, pelo PSD, e Diogo Feio, ex-deputado na Assembleia da República e eurodeputado pelo CDS/PP, a ANAM vai também abordar a fiscalização das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), até por causa dos fundos de recuperação económica que vão gerir na sequência da covid-19, e discutir as primeiras eleições para o órgão, agendadas para 13 de Outubro, um sábado.

Até agora nomeados pelo Governo, os próximos presidentes vão ser escolhidos por todos os executivos e assembleias municipais integrados em cada CCDR, num processo até agora polémico – o primeiro-ministro já defendeu que esta alteração é um primeiro passo para a regionalização, mas há quem discorde com a nova lei do processo eleitoral, como Freire de Sousa, que recusou a recandidatura à presidência da CCDR-Norte.

A maioria dos presidentes de assembleias municipais não discorda necessariamente das eleições em si, mas do facto do sufrágio decorrer entre as 16h e as 20h em todo o país e não numa das cinco sessões anuais de cada município, diz Albino Almeida. “Percebendo que o Governo queira dizer que é igual em todos os lados, acaba por fazer de cada mesa da assembleia municipal uma mesa eleitoral. Há alguma subalternização do órgão.”, refere o presidente da ANAM.

A inédita realização de eleições para as CCDR não é um problema, mas a falta de tempo para as assembleias municipais escrutinarem os candidatos, escolhidos numa negociação entre António Costa e Rui Rio, sim, diz António Cândido de Oliveira, professor jubilado da Universidade do Minho e especialista em democracia local. “Os candidatos deviam dizer o que propõem fazer perante as assembleias. Assim, há muita opacidade”, afirma. António Cândido de Oliveira frisa ainda que as eleições para as CCDR são um dos vários passos que podem ser seguidos rumo à regionalização.

O autor do livro “A Democracia Local”, publicado em 2005, considera necessário “temperar o presidencialismo”, quer nas CCDR, quer nas câmaras, e defende que a qualidade das democracias locais é tanto maior quanto melhor for a “organização e funcionamento das assembleias municipais”. “A democracia local tem funcionado, mas há ainda muito caminho a percorrer. O presidente da Câmara deve prestar contas perante a assembleia”, observa.

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