Ex-juiz Rui Rangel acusado por 21 crimes, incluindo dois de corrupção

Saiba quem são os 17 acusados da Operação Lex e que crimes lhes imputa o Ministério Público.

Governo Sombra
Foto
LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O ex-juiz Rui Rangel, cujas actividades ilícitas estão no centro da Operação Lex, foi acusado de 21 crimes pelo Ministério Público, incluindo dois de corrupção passiva para acto ilícito. Do rol fazem ainda parte seis crimes de fraude fiscal, seis de falsificação de documento, quatro de abuso de poder, um de recebimento indevido de vantagem, outro de usurpação de funções e, por fim, um de branqueamento de capitais. 

Os crimes terão sido fundamentais para o então juiz, que esteve durante mais de uma década no Tribunal da Relação de Lisboa, suportar a vida de luxo que mantinha. É suspeito de vender a sua influência em processos judiciais, mas também de vender serviços jurídicos a terceiros, violando o dever de exclusividade. 

A ex-juíza Fátima Galante, mulher de Rangel, que esteve mais de década e meia na Relação de Lisboa, está acusada de nove crimes, incluindo um de corrupção passiva em que é co-autora com Rangel, de quem está separada de facto há longos anos. Além disso são lhe imputados seis crimes de fraude fiscal, um de branqueamento e outro de abuso de poder por fazer acórdãos que deveriam ser escritos pelo marido.

O antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, é acusado de praticar um crime de corrupção passiva com os dois colegas juízes, um oficial de justiça e um advogado. O corruptor activo seria o empresário José Veiga. O Ministério Público imputa-lhe ainda dois crimes de abuso de poder, em parceria com Rui Rangel.

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira foi acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem, em conluio com o vice-presidente do clube Fernando Tavares e com o advogado Jorge Barroso, também ligado às águias. A ambos é imputado o mesmo ilícito. 

O oficial de justiça Octávio Correia é acusado de três crimes, incluindo um de corrupção passiva em co-autoria com os três juízes da Relação de Lisboa. Também responde por abuso de poder e, com a mulher, por um ilícito de fraude fiscal.

O advogado José Santos Martins, que funcionaria como um testa-de-ferro de Rangel, responde por 14 crimes, incluindo dois de corrupção. Está acusado da prática de seis crimes de fraude fiscal com o antigo casal de juízes. O Ministério Público imputa-lhe ainda quatro crimes de falsificação de documento, um de abuso de poder e um de branqueamento de capitais. O seu filho Bernardo é considerado cúmplice de todos os crimes de fuga ao fisco e de um crime de branqueamento, enquanto o enteado Nuno surge como cúmplice em apenas dois dos crimes de fraude fiscal. 

Uma companheira de Rui Rangel, Rita Figueira, com quem o antigo magistrado tem uma filha menor, é considerada pelo Ministério Público cúmplice de seis crimes de fraude fiscal. O mesmo é imputado ao pai desta, Albertino Figueira

Bruna Amaral, outra companheira de Rangel, com quem este também tem uma filha menor, é acusada de cinco crimes. É considerada co-autora de um crime de abuso de poder com o antigo casal de juízes e cúmplice de quatro crimes de fraude fiscal.

O empresário José Veiga está acusado de um crime de corrupção activa

Ao empresário Ruy Moura também é imputado um crime de corrupção activa

O advogado espanhol Oscar Lopez é acusado de três crimes de falsificação de documento, porque terá ajudado Rangel a obter documentos de estrangeiros que o então juiz terá usado para se livrar de três multas de excesso de velocidade. 

O advogado e antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues, foi constituído arguido, mas não foi acusado
 

Sugerir correcção