Boris Johnson passou o primeiro teste no Parlamento, mas a rebelião tory ainda não acabou

Lei que pretende dar poderes aos ministros britânicos para romper partes do “Brexit” passou na generalidade, mas emendas à legislação que vai a votos na próxima semana ainda podem trazer dissabores ao primeiro-ministro.

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Debate sobre o mercado interno na Câmara dos Comuns, em Londres Reuters/UK Parliament/Jessica Taylor

A maioria esmagadora de que o Partido Conservador dispõe na Câmara dos Comuns permitiu a Boris Johnson ver aprovada na generalidade a sua polémica proposta de lei sobre o mercado interno, que pretende dar poderes ao Governo britânico para modificar ou rasgar partes do acordo de saída assinado com a União Europeia. No entanto, as 30 abstenções e os dois votos contra dos deputados tories deixaram um alerta ao primeiro-ministro, que viu a sua autoridade posta em causa.

Apesar de ter sido aprovada na generalidade, com uns confortáveis 340 votos a favor e 263 contra (uma vantagem de 77 votos), com o apoio do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), a proposta de lei, que o ministro Brandon Lewis admite que viola a lei internacional, ainda tem um longo percurso pela frente até ser aprovada.

Na próxima semana, começam a ser votadas as emendas ao documento e o grande desafio para Boris Johnson é perceber até que ponto a contestação interna vai aumentar até lá, quando vários tories sinalizam que não vão aprovar a legislação tal como está.

A polémica proposta legislativa foi apresentada na semana passada pelo Governo britânico e pretende dar poderes unilaterais aos ministros para alterarem ou até incumprirem os acordos estabelecidos com a UE no que diz respeito ao mercado interno no Reino Unido, contrariando o Protocolo da Irlanda acordado com Bruxelas, que pretende impedir a criação de uma separação física entre Irlanda do Norte e República da Irlanda (membro da UE), com o controlo alfandegário a ser feito no Mar da Irlanda, preservando o acordo de paz estabelecido entre os dois países em 1998, nos Acordos de Sexta-Feira Santa. 

"Respeito pelo Estado de direito"

Boris Johnson parece estar disposto a continuar um braço-de-ferro com Bruxelas, acusando a UE de ter “o revólver em cima da mesa” e de “ameaçar destruir a integridade económica e territorial do Reino Unido”, uma tese que reforçou durante as cinco horas de debate na câmara baixa do Parlamento na segunda-feira.

Romper o acordo, que entrou em vigor no passado dia 31 de Janeiro, contudo, viola o direito internacional, e já levou a Comissão Europeia a ameaçar levar o “Brexit” para os tribunais, uma hipótese que não agrada a muitos ex-ministros e deputados conservadores, que querem ver cumprido o acordo assinado entre as partes. 

Na linha da frente da revolta interna em curso nos tories está o ex-ministro das Finanças Sajid Javid, que bateu com a porta no passado mês de Fevereiro.

“Um dos principais pontos fortes do Reino Unido é o respeito pelo Estado de direito. Violar o direito internacional é um passo que nunca deve ser dado levianamente”, disse Javid, citado pelo The Times. O antigo ministro das Finanças absteve-se na segunda-feira, mas garantiu que, caso a proposta de lei se mantenha, não a poderá votar favoravelmente.

Entre outras figuras proeminentes dos tories que se abstiveram na votação na generalidade estão os antigos procuradores-gerais Geoffrey Cox e Jeremy Wright e os ex-ministros Julian Smith e Karen Bradley.

Emendas votadas para semana

Os deputados Andrew Percy e Roger Gale foram mais longe do que os seus companheiros de bancada e decidiram votar contra a proposta de lei na generalidade.

Roger Gale disse à BBC que votou contra a lei “por uma questão de princípio”. “Penso que [a lei] está a prejudicar a nossa reputação internacional de honestidade e franqueza, numa altura em que estamos prestes a começar uma série de negociações comerciais”, afirmou o deputado, antevendo que, em votações futuras nos Comuns, outros tories possam seguir o caminho.

A maior dor de cabeça para Boris Johnson pode vir de Bob Neill, que preside à Comissão de Justiça dos Comuns. O deputado conservador vai apresentar uma emenda à proposta de lei apresentada por Downing Street que pretende retirar ao Governo o poder de decisão sobre alterações ao mercado interno, nomeadamente na questão da Irlanda do Norte, entregando-o ao Parlamento.

Esta terça-feira, os deputados conservadores vão começar a analisar ao pormenor a proposta de lei de Boris Johnson e na próxima semana inicia-se uma nova vaga de votações na Câmara dos Comuns. Antes de entrar em vigor, a legislação ainda terá de passar na Câmara dos Lordes. O ex-líder do Partido Conservador Michael Howard disse na semana passada à Sky News que ficaria “muito surpreendido” se a lei passasse na câmara alta do Parlamento.

Os ex-primeiros-ministros David Cameron, Theresa May, John Major, Tony Blair e Gordon Brown manifestaram a sua discordância em relação à proposta de lei apresentada por Boris Johnson.

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