Depois de um manifesto a defender que a disciplina “Educação para a Cidadania e Desenvolvimento” deve ser opcional, mais de 500 subscritores juntaram-se num contra-manifesto de resposta, que rejeita a possibilidade de evocar a objecção de consciência dos pais para que os alunos do 2.º e 3. º ciclos não frequentem a disciplina. 

O documento conhecido esta sexta-feira conta com o apoio da ex-eurodeputada Ana Gomes, os deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos e Alexandre Quintanilha, a professora Teresa Pizarro Beleza, a ex-secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade​ Catarina Marcelino, a politóloga Marina Costa Lobo​, a médica psiquiatra Ana Matos Pires, entre outros professores, políticos, jornalistas, médicos, investigadores, deputados e organizações nacionais e locais. 

No total, este novo manifesto tem aproximadamente cinco vezes mais assinaturas do que manifesto original, subscrito por quase 100 personalidades, incluindo o ex-Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente. 

No manifesto, os cerca de 500 subscritores sublinham que não só a ciência, mas também a ética está na base da educação e argumentam que os conteúdos da disciplina em discussão ajudam os alunos “a distinguir entre o que é ideologia e o que é conhecimento”.

Consideram ainda que “não é razoável nem aceitável que um conhecimento básico sobre os Direitos Humanos e a Cidadania de todos os humanos seja considerado opcional”. “Como ainda recentemente aprendemos com a pandemia”, continua o texto, “precisamos cada vez mais de medidas que impliquem toda a sociedade porque só assim poderemos criar ambientes humanos saudáveis, equitativos e justos”. Para os subscritores, “deixar que o conteúdo dos Direitos Humanos fique reservado apenas para uma parte dos discentes contribuiria para aumentar a desigualdade face a um conhecimento cívico essencial”. 

Os subscritores destacam que, independentemente do papel das famílias, “deixar estas competências exclusivamente ao encargo das famílias aprofundaria o fosso entre os alunos, não os fortalecendo com uma base de conhecimento comum e alimentando ciclos de ódio e violência”.

Em declarações ao Jornal de Notícias (JN), Helena Ferro de Gouveia, uma das autoras do manifesto, explica que esta resposta “é uma tomada de posição pública ao ataque a uma disciplina que é fundamental para a educação dos jovens e para a criação de uma sociedade melhor”.

Também o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos nota, em declarações ao JN, que “o conteúdo da disciplina está na Constituição portuguesa” e que “tudo o que diz respeito à cidadania tem de constar da escolaridade”.

Fenprof: “Tornar a disciplina opcional é um ataque"

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu esta quinta-feira a favor da obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, considerando que a desconfiança lançada representa “um inaceitável ataque” aos docentes.

“A escola pode não ter meios ou condições para responder a todos os desafios que se lhe apresentam”, mas “não pode deixar de responder, entre muitos outros, ao desafio da cidadania e do desenvolvimento, e essa não pode ser uma mera opção”, sustenta a Fenprof.

Para o conselho nacional da Fenprof, a educação para a Cidadania e o Desenvolvimento é um espaço curricular onde as crianças e os jovens falam da vida, debatem os direitos humanos, a educação sexual, a educação rodoviária ou a educação ambiental, “contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis, autónomos, críticos e solidários numa sociedade que se deseja democrática”.

A Fenprof sustenta que esta é “uma antiga preocupação que começou a dar os seus primeiros passos em 1988, na sequência do consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo, quando Roberto Carneiro era ministro da Educação de um governo liderado por Cavaco Silva”.

O conselho nacional da Fenprof considera ainda que “a desconfiança que se lança em relação à forma como esta disciplina está a ser ministrada nas escolas representa mais um inaceitável ataque aos seus professores” e aos seus órgãos pedagógicos e de direcção.