O ex-Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, o bispo de Aveiro, António Moiteiro, os ex-presidentes do CDS Adriano Moreira e Ribeiro e Castro, e o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto são algumas das cerca de 100 personalidades que juntam o seu nome a um manifesto “em defesa das liberdades de educação”.

Em causa está um caso recente de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, que, por opção dos país, faltaram às aulas da disciplina de Educação para a Cidadania. O Ministério da Educação impôs que chumbassem de ano por causa dessas aulas em atraso, mas a decisão acabou por ser suspensa pelo Tribunal de Braga.

Segundo a Rádio Renascença, os subscritores do manifesto pedem que “as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O caso arrasta-se desde o ano lectivo 2018/19, tendo os alunos transitado de ano por decisão do conselho de turma. Mas, este ano, no início do segundo período, o Ministério da Educação avisou que os alunos teriam de repor todas as aulas em atraso da disciplina, correndo o risco de voltar atrás.

Os encarregados de educação argumentam que os tópicos da disciplina são da responsabilidade educativa das famílias. Entre eles estão sexualidade, género, interculturalidade, comunicação social e ambiente. A família colocou mesmo dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação.

Os subscritores do manifesto, entre os quais também se encontram os ex-ministros da Educação David Justino e Carmo Seabra, vários professores universitários, juristas, como Souto Moura, ex-procurador-geral da República, médicos, directores de colégios e até militares, pedem “em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, respeitem a objecção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento”.

Alegam que os conteúdos esta disciplina, “muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência”.

Lembram ainda que a Constituição garante “a liberdade de aprender e de ensinar” e também diz que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos” e o Estado deve “cooperar com os pais na educação dos filhos” e que a lei fundamental “proíbe o Estado de “programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Quanto ao caso de Famalicão em concreto, lembram, segundo a Rádio Renascença, que os pais dos dois alunos “oportuna e repetidamente comunicaram às autoridades escolares a sua objecção de consciência quanto à frequência daquela disciplina pelos seus filhos” e que “uma juíza de direito já concedeu aos referidos pais uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação que manda anular a passagem de ano daqueles alunos nos dois últimos anos escolares, por não terem frequentado a disciplina de Educação para a Cidadania”.