O Banco de Portugal (BdP) considerou hoje que a auditoria confirma a importância das injecções de capital do Fundo de Resolução na viabilidade do Novo Banco e indicou que está a analisar as “insuficiências” detectadas na gestão do BES.

Em comunicado hoje divulgado sobre a auditoria ao Novo Banco, entregue na segunda-feira pela consultora Deloitte, e que não é pública, o BdP reconhece que “a auditoria especial detectou também insuficiências nos actos de gestão praticados no período em análise, com especial incidência e gravidade no período de actividade do Banco Espírito Santo, S.A.”. E que “situações estão já a ser alvo de uma análise cuidada por parte do Banco de Portugal, incluindo no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, ao qual foi remetido o relatório da auditoria especial”.

A auditoria da Deloitte aos actos de gestão do BES/Novo Banco é referente ao período entre 2000 e 2018. Abarca portanto o período antes e depois da resolução do BES, a 4 de Agosto de 2014, e a criação do Novo Banco. Inclui ainda o primeiro ano e alguns meses de exercício fiscal após a alienação de 75% do capital do Novo Banco aos privados da Lone Star (em Outubro de 2017), mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25% até agora.

Para o BdP a auditoria “confirma a importância do mecanismo de capitalização contingente para a recuperação do balanço do Novo Banco e para a sua viabilidade”. Segundo a entidade liderada por Mário Centeno, sem o mecanismo que permite injecções de capital pelo Fundo de Resolução, o Novo Banco não cumpriria nem os rácios de capital nem a obrigação de reduzir activos problemáticos (crédito malparado e imóveis).

O comunicado diz ainda que a estabilização do Novo Banco conseguida em 2017 - com a entrada de um investidor privado (a Lone Star) e a criação do mecanismo de capital contingente a cargo do Fundo de Resolução - “foi determinante para a preservação da estabilidade financeira em Portugal”, com impacto positivo nas condições de financiamento das famílias e empresas.

Ainda de acordo com o banco central, o relatório da auditoria destaca “o ponto de partida adverso” do Novo Banco na qualidade do crédito e caracteriza as condicionantes existentes sobre a sua actividade, desde logo os “compromissos assumidos perante a Comissão Europeia” devido à utilização de dinheiro público e as exigências do Banco Central Europeu (BCE) para redução de activos problemáticos.

Na terça-feira de madrugada, o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de Agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de Dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em activos financeiros e imobiliários.

O BE anunciou que vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

Aquando da venda em 2017, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de activos “tóxicos” com que ficou que eram do BES até 3.890 milhões de euros, desde logo perdas que se verifiquem aquando da venda desses activos.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injectou 2976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros no Novo Banco.