Plano Costa Silva: um aplauso à sociedade civil

Entre um plano que se constrói no recato de gabinetes ministeriais, de comissões nomeadas pelo Governo ou de consultores sem rosto e uma iniciativa participada, aberta à discussão e sujeita ao escrutínio, vai uma grande diferença.

O Governo fez bem em desafiar uma personalidade sem ligações imediatas ao Estado ou aos partidos para redigir um documento para sustentar a urgente discussão que o país tem de fazer sobre a saída da crise, que será, em grande parte, sustentada pelo fundo europeu de recuperação. E se essa escolha de António Costa Silva é saudável por quebrar a excessiva dependência que o país manifesta em relação aos poderes públicos, ainda mais saudável é a resposta que a cidadania parece estar a dar ao repto do documento que aquele redigiu. Mais de 1100 propostas, dois terços das quais vindas de particulares, foram entregues no processo de consulta pública do documento.

Não importa agora discutir se essas propostas fazem ou não sentido. Nem é útil insistir nas alegadas fragilidades do documento de Costa Silva. Importa, sim, notar que o que está em causa é demasiado importante para o nosso futuro para que possa ficar apenas entregue às mãos de burocratas, das nomenclaturas dos partidos ou de membros do Governo.

É crítico que haja propostas, ideias ou críticas de especialistas das universidades; dos gestores das empresas; dos cidadãos que se preocupam com os terríveis desafios que se anunciam e querem participar no desenho do futuro. Haver mais de mil sugestões para esse desenho é um excelente argumento para desfazer a ideia de que o país caiu na anomia e no desinteresse. É uma excelente notícia.

É evidente que, no final de contas, caberá ao Governo fazer as escolhas definitivas e executá-las na prática. Mas entre um plano que se constrói no recato de gabinetes ministeriais, de comissões nomeadas pelo Governo ou de consultores sem rosto e uma iniciativa participada, aberta à discussão e sujeita ao escrutínio, vai uma grande diferença.

Porque, com este processo que parece estar a começar bem, a riqueza e diversidade de soluções ampliam-se com os contributos de todos. E ao influenciar o seu processo e a sua definição, a sociedade civil coloca barreiras aos interesses do costume, sempre dispostos a capturar as decisões do Estado a seu favor.

É por isso importante que a participação seja encorajada e a abertura e transparência do processo de decisão aprofundadas. O país não tem muitas alternativas para se reerguer senão através do apoio dos fundos europeus. Cair na malha dos interesses do Estado, nos lobbies das infra-estruturas ou nos labirintos da corrupção poderá ser trágico.

É por isso crucial que quem tiver condições ou competências para participar, participe. O PÚBLICO não deixará de dar os seus contributos para que esta oportunidade não se perca.

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