O presidente do PSD, Rui Rio, revelou nesta quarta-feira que já comunicou formalmente ao conselho de jurisdição nacional do partido, na qualidade de líder da bancada parlamentar, o nome dos sete deputados que se manifestaram contra o fim dos debates quinzenais no Parlamento, desrespeitando a disciplina de voto.

 “Já comuniquei aquilo que todos sabem, mas tinha de o fazer formalmente”, esclareceu o líder social-democrata, que se deslocou ao Algarve para se reunir com autarcas sociais-democratas e associações empresarias e turísticas da região.

“Não compete ao grupo parlamentar ou à comissão política nacional avançar com processos disciplinares, isso compete ao conselho de jurisdição nacional”, afirmou Rui Rio, acrescentando que compete agora ao conselho de jurisdição nacional (CJN) levantar os devidos processos.

O líder social-democrata recusou dar a sua opinião em público sobre as sanções que deviam ser aplicadas aos sete deputados. “Significava quase eu estar a dizer o que é que o conselho de jurisdição nacional devia fazer, e isso não posso fazer nem devo”, justificou-se. 

Na sequência desta comunicação de Rui Rio, o deputado Pedro Rodrigues, um dos que votou contra o fim dos debates quinzenais, acusa a direcção da bancada de “violência dirigista” ao “ignorar” a sua invocação de consciência para justificar o sentido de voto. Essa atitude “significa uma violência dirigista, autocrática e centralizada no directório partidário, que não tem lugar num partido como o PSD”, reage o deputado, ex-apoiante de Rui Rio. Pedro Rodrigues insiste na falta de discussão interna sobre o tema e insurge-se contra a “imposição unilateral da disciplina de voto”, que considera contrariar a “tradição” do PSD e do grupo parlamentar, acrescentando que esta comunicação de Rui Rio também reflecte “a consciência da fragilidade da posição assumida pelo presidente do PSD”.

Além de Pedro Rodrigues, os deputados do PSD que não respeitaram a disciplina de voto imposta pela direcção e que se levantaram contra o fim dos debates quinzenais são: Margarida Balseiro Lopes (ex-líder da JSD), Pedro Pinto, Alexandre Poço (novo líder da JSD), Emídio Guerreiro, Rui Silva e Álvaro Almeida, estes dois últimos apoiantes de Rui Rio nas eleições internas no partido.

 A ideia de acabar com os debates quinzenais partiu do líder do PSD e gerou mal-estar no partido. Rio propôs que os debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República passassem a ser mensais, mas com um em cada dois a poder ser substituído por um debate sectorial com apenas o ministro da respectiva pasta.

Questionado pela Lusa, o presidente do CJN do PSD, Paulo Colaço, confirmou que essa informação chegou na terça-feira ao órgão disciplinar do partido, que terá agora 90 dias para deliberar. “O que o presidente do grupo parlamentar quer, com esta participação, é que o CJN pondere a abertura de um procedimento disciplinar”, afirmou Paulo Colaço.

O fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e a sua substituição por sessões na prática a cada dois meses foi aprovado no dia 23 de Julho, com apenas os votos a favor do PS e do PSD. Mas na bancada socialista 28 deputados votaram contra e cinco abstiveram-se. Na bancada do PSD, sete deputados votaram contra e desafiaram a disciplina de voto imposta.

Estes sociais-democratas juntaram-se assim ao BE, CDS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e a Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, ambas deputadas não inscritas. 

No debate que antecedeu as votações foram vários os apelos de outras bancadas para que os deputados do PS e PSD assumissem o sentido de voto desalinhado com as direcções dos grupos parlamentares, mas as alterações ao regimento passaram por uma larga maioria (175 votos a favor, 51 contra).