Turquia aprova lei que os críticos vêem como tentativa de censurar as redes sociais

Organizações de defesa dos direitos humanos dizem que nova legislação é um “ataque descarado à liberdade de expressão” e prevêem “era sombria de censura online”. Erdogan justifica lei com necessidade de pôr redes sociais “na ordem”.

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Recep Tayyip Erdogan diz que redes sociais “devem ser postas na ordem” Umit Bektas/Reuters

O Parlamento turco aprovou nesta quarta-feira uma lei que dá novos poderes ao Governo para regular as redes sociais, uma medida que os críticos vêem com preocupação, temendo que aumente a censura no país e leve as autoridades a silenciar vozes dissidentes.

A nova legislação, que entra em vigor a 1 de Outubro, obriga as redes sociais com mais de um milhão de utilizadores diários, como o Facebook, o Twitter ou o YouTube, por exemplo, a abrirem escritórios na Turquia, para responderem às exigências do Governo em relação a conteúdos considerados ofensivos. Caso não o façam, as empresas enfrentam penalizações, nomeadamente multas, proibições em termos de publicidade e diminuição da velocidade de banda larga, o que pode levar a que os sites deixem de ser viáveis. 

Além disso, segundo o New York Times, as empresas passam a ter 48 horas para responder às exigências do Governo turco quanto ao bloqueio ou remoção de conteúdos hospedados nas suas plataformas que sejam considerados ofensivos. Caso não cumpram esse prazo, podem ser multadas num valor até 700 mil dólares. A nova legislação prevê ainda que os dados dos utilizadores das redes sociais sejam armazenados em servidores dentro da Turquia, o que levanta preocupações quanto à privacidade.

A lei foi patrocinada pelo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), de Recep Tayyip Erdogan, que, com o apoio do Partido do Movimento Nacionalista (MHP), tem maioria no Parlamento. A nova legislação foi justificada com a necessidade de proteger os utilizadores da Internet do cibercrime e dos insultos nas redes sociais. Os críticos, no entanto, reiteram que a nova legislação faz parte de uma tentativa de o Governo controlar o fluxo de informação no país e reprimir a dissidência, num país onde grande parte dos media está sob controlo do AKP

“A nova lei permitirá ao Governo controlar as redes sociais, remover conteúdos à sua vontade e atacar arbitrariamente utilizadores individuais”, afirmou em comunicado Tom Porteous, vice-director da Human Rights Watch. “As redes sociais são fundamentais para muitas pessoas que as utilizam para aceder a notícias. Por isso, esta lei anuncia uma era sombria de censura online”, lamentou.

No mesmo sentido, a Amnistia Internacional considera a nova lei como o “ataque mais descarado à liberdade de expressão na Turquia”. “A lei da Internet aumenta significativamente a capacidade do Governo para policiar e censurar conteúdo online, exacerbando os riscos para aqueles que já são impiedosamente alvo das autoridades por, simplesmente, expressarem opiniões dissidentes”, afirmou à BBC Andrew Gardner, membro desta ONG que tem monitorizado os direitos humanos na Turquia.

Quanto à oposição, considerou a manobra do AKP como um “acto de vingança”. “Talvez consigam silenciar-nos a nós e a outros adversários, mas não conseguem silenciar os jovens”, disse durante o debate no Parlamento o deputado Ozgur Ozel , do Partido Republicano do Povo (CHP), citado pela Reuters.

A introdução da lei já era desejada há algum tempo pelo Governo turco e, particularmente, por Erdogan, que nunca escondeu o seu desprezo pelas redes sociais. No início deste mês, o Presidente turco classificou-as como “espaços onde as mentiras, a difamação, os ataques pessoais e os assassínios de carácter ocorrem livremente”, pelo que estas plataformas “devem ser postas na ordem” e este tipo de conteúdos deve ser “totalmente removido e controlado”.

Segundo os dados da Associação para a Liberdade de Expressão na Turquia, mais de 408 mil sites estão bloqueados no país. A Turquia é ainda o país com mais pedidos feitos ao Twitter para a remoção de conteúdos — mais de seis mil na primeira metade de 2019.

Em 2017, o país bloqueou a Wikipédia, uma enciclopédia digital gratuita, tendo a decisão sido revertida pelo Governo em Janeiro deste ano, depois de os tribunais considerarem a medida inconstitucional.

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