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A crónica de um divórcio celebrado no Facebook que acabou nos tribunais.
“Uma demonstração sem precedentes de união entre concorrentes”. Vários meios de comunicação australianos participaram esta segunda-feira numa campanha contra a repressão à liberdade de imprensa.
Infelizmente, ainda há muitos juízes no nosso país que não perceberam o que é a liberdade de expressão numa sociedade democrática. É triste e é grave.
Interferência da Justiça portuguesa foi “desproporcionada e desnecessária numa sociedade democrática”, considerou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os tribunais portugueses deram razão a juíza em acção contra advogado que defendeu arguidos da comunidade cigana.
O advogado Pedro Miguel Carvalho defendeu em 2008 cinco arguidos que processaram a juíza por esta associar comunidade cigana a pessoas “marginais, traiçoeiras, integralmente subsídio-dependentes”. Ele próprio foi condenado por difamação. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronuncia-se esta terça-feira sobre o caso.
Joaquim Emídio foi condenado pela justiça portuguesa pelo crime de “difamação agravada”. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declara que esta condenação constitui uma “violação à liberdade de expressão”.
Justiça portuguesa foi mais uma vez posta em causa pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso de um jornalista e de um médico acusados e condenados por difamação.
Um dos objectivos é ter uma entidade a ajudar o Facebook a decidir sobre temas como a liberdade de expressão. No futuro, Zuckerberg vê o painel a decidir, também, sobre o conteúdo partilhado por outras tecnológicas.
Um caso em que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que o direito à privacidade se sobrepunha à liberdade de expressão.
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