Assunção Cristas, vereadora do CDS, quis saber esta quinta-feira na reunião camarária de Lisboa porque é que a escolha de Rita Rato para a direcção do Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, em Lisboa, anunciada esta semana pela Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), valorizou critérios que não constavam no processo de recrutamento.

O argumento do CDS é que do processo de recrutamento anunciado pela EGEAC, que gere os equipamentos culturais da Câmara Municipal de Lisboa (CML),​ não constava a necessidade de apresentar um projecto para o museu. “Se estivesse escrito que ficava com o lugar a pessoa que apresentasse o projecto mais interessante nós poderíamos concordar ou discordar, mas isso não corresponde ao perfil solicitado”, disse Assunção Cristas ao PÚBLICO após a reunião.

A escolha da ex-deputada comunista está a ser contestada por vários historiadores e personalidades da área dos museus desde que, na terça-feira, a EGEAC justificou em comunicado que Rita Rato, sem currículo conhecido na área, se tinha destacado entre várias candidaturas “pelo projecto apresentado e pelo desempenho nas entrevistas realizadas com o júri”.

Na reunião privada da CML em que estiveram presentes Fernando Medina, presidente da CML, e Catarina Vaz Pinto, vereadora da Cultura, Assunção Cristas pediu mais informação sobre um processo de recrutamento em que “constavam requisitos vários que claramente não correspondem ao perfil” de Rita Rato. “Não é licenciada em História política e cultural contemporânea, não é alguém com experiência em museologia ou na curadoria de exposições, nem em gestão de equipas. Tudo critérios que não têm a ver com o seu percurso.”

Assunção Cristas contou que foi relatado um processo em que apareceram 60 candidatos, depois reduzidos a uma lista de dez e finalmente a três finalistas. “Disseram que o que ressaltou foi o projecto [de Rita Rato] apresentado para o museu e para a sua dinamização numa lógica mais actual. Nós achamos que uma coisa não corresponde à outra. Ficámos surpreendidos e pedimos para nos ser enviada a documentação.”

A defesa de Jerónimo de Sousa

Tal como Fernando Medina, Catarina Vaz Pinto defendeu na reunião a solução encontrada pela EGEAC, acrescentando ao PÚBLICO que “será prestada a informação adicional solicitada, dentro das condições do processo de recrutamento”. Foi uma candidatura “improvável”, mas “tenho recebido imensos elogios à decisão”.

Ao que o PÚBLICO apurou, a apresentação de um projecto para o museu foi pedida apenas na segunda fase do recrutamento ao grupo de finalistas.

Se a defesa mais acesa da nova directora na reunião camarária foi feita pelo PCP, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do partido, defendeu igualmente Rita Rato das críticas, recusando uma estigmatização da ex-deputada por ser comunista. “Que ninguém pense em lançar esse estigma, porque isso acabou há 46 anos, com o 25 de Abril de 1974”, afirmou Jerónimo de Sousa, depois de uma reunião com o Conselho Nacional da Juventude (CNJ), na sede do partido, em Lisboa, citado pela Lusa. A ex-deputada “tem uma vida que fala por si, designadamente pelo seu papel na Assembleia da República”, afirmou, lembrando que a sua escolha para a direcção do museu foi feita por concurso.

No entanto, o processo de recrutamento lançado pela EGEAC não obedece às regras de um concurso público, procedimento a que a empresa municipal não está obrigada. Segundo a Lei 50/2012 de 31 de Agosto, que define o regime jurídico das empresas municipais, a matéria relativa à contratação de pessoal é feita nos termos da lei geral que não define os termos do processo de recrutamento de selecção, devendo tornar mais difícil a contestação dos resultados.

Rita Rato iniciará funções como directora do Museu do Aljube no próximo dia 1 de Agosto. Nascida em Estremoz, em 1983, Rita Rato Fonseca é licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa. Foi deputada pelo PCP à Assembleia da República, entre 2009 e 2019, e fez parte, como coordenadora do grupo parlamentar, da Comissão de Educação, Ciência e Cultura (2011-2015). Nas últimas eleições legislativas, foi cabeça de lista do partido pelo círculo da Europa, que até hoje nunca rendeu ao PCP a eleição de qualquer deputado.

O Museu do Aljube, inaugurado em Abril de 2015, na antiga prisão da PIDE, é um dos equipamentos culturais do município de Lisboa, sob a alçada da EGEAC, e é dedicado à “memória do combate à ditadura e à resistência em prol da liberdade e da democracia”. Com Lusa