Estivadores de Lisboa recordam operadores que contrato colectivo ainda está em vigor

Sindicato acusa a Autoridade para as Condições de Trabalho de passividade e diz estar a preparar uma acção a exigir responsabilidades.

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daniel rocha

O Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL) reagiu esta quinta-feira ao anúncio, por parte da Associação de Operadores do Porto de Lisboa, da intenção de denunciar o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), assinado em 2016, e que consideram ser o mais “o mais dispendioso do país” e que se tem revelado “incapaz de garantir a paz social, um dos principais, se não o principal fim, que almejava”. 

Em comunicado, a direcção do Sindicato diz que, com este anúncio, os operadores assumem que o CCT sempre esteve em vigor e assim estará até 2022, data prevista para o seu término. Também no comunicado divulgado sexta-feira, a AOPL refere que “até que um novo acordo seja alcançado vigora o actual, celebrado em Outubro de 2016, com vigência até 13 de Outubro de 2022”. 

O SEAL entende que este acordo tem sido violado pelos operadores e que dessas violações tem feito denúncia à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), mas sem resultado prático. "Não tem acontecido nada. Não sei se aquele organismo (ACT), como um todo, está imobilizado, se não tem tido quadros suficientes para acorrer [ao porto de Lisboa], mas iremos exigir responsabilidades por tanta passividade”, disse à agência Lusa António Mariano, presidente do Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL).

“O processo de insolvência da A-ETPL [Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa] continua a evoluir de acordo com aquilo que nós pensávamos, com a realização [em breve] da assembleia de credores. Os maiores credores são os trabalhadores [90% dos créditos], que deverão votar pela substituição do actual administrador de insolvência”, acrescentou o presidente do SEAL. 

Os operadores portuários denunciaram o CCT por considerarem que estava “totalmente desajustado da realidade” pelas “perdas de carga e clientes” desde 2016. E alegam que a A-ETPL já não existe e que os 149 estivadores que tinha ao serviço não só foram despedidos, como já não têm o respectivo seguro que lhes permitia exercer a actividade. Os operadores portuários defendem que os trabalhadores da A-ETPL já não podem exercer a actividade no porto de Lisboa porque o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) declarou, no passado dia 12 de Maio, a “caducidade do alvará” daquela empresa.

Na sua última passagem pela Assembleia da República, numa audição em que foi ouvido sobre o tema, o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que são os tribunais quem tem de decidir pela legalidade ou ilegalidade de uma insolvência e que o Governo não vai fazer nenhuma intervenção, apesar de estar muito preocupado com o impacto que a instabilidade laboral está a ter no porto de Lisboa.

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