O Governo diz que as empresas portuguesas estão a recorrer “com ponderação” aos planos de pagamentos dos impostos a prestações durante três ou seis meses.

Ao Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, revelou que só 5% das empresas diferiram a entrega das retenções de IRS. No caso do IVA mensal, 29% das empresas solicitaram o pagamento diferido.

“Mesmo neste contexto” de crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19, há uma “nota de normalidade” relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais das empresas, disse Mendonça Mendes durante uma audição parlamentar do ministro Mário Centeno e da sua equipa na comissão de orçamento e finanças.

Relativamente à entrega ao fisco dos valores das retenções de IRS que as empresas têm de fazer nos salários dos seus trabalhadores, os números da Autoridade Tributária e Aduaneira mostram que, “de 399.417 empresas que podiam ter acedido a este mecanismo, que é muito simples de pedir, de pagamento fraccionado, apenas o fizeram 19.936 empresas (5% do total)”, o que o secretário de Estado vê como um sinal “de que as empresas continuam a acreditar na economia e a ter confiança”.

Entre as 52.127 empresas que apresentaram a declaração periódica mensal do IVA, foram 15.232 (29%) as que solicitaram a adesão ao plano de pagamento a prestações. Para o secretário de Estado, isto “é muito relevante e significativo”, porque as empresas têm sabido recorrer a esta possibilidade “com ponderação”.

Os números que o governante deu relativamente ao IVA referem-se apenas aos pagamentos do regime mensal, uma vez que o pagamento do IVA trimestral abrangido por esta possibilidade acontece neste mês de Maio.

O Governo permitiu que as empresas tenham mais tempo para cumprir as obrigações de IRC (será preciso esperar para fazer esse balanço) e desenhou planos prestacionais para a entrega fraccionada, sem juros, das retenções na fonte de IRS e dos pagamentos do IVA, durante três ou seis meses.

Mendonça Mendes referiu ainda que a autoridade tributária tem conseguido aumentar o ritmo de reembolsos de IVA às empresas. Até ao final de Abril, destacou ainda, a AT pagou “mais 10% de reembolsos de IVA” do que no mesmo período do ano passado.

Na mesma audição parlamentar, o ministro das Finanças foi confrontado pela oposição com algumas dificuldades de empresas na aprovação das linhas de crédito garantidas, tendo o ministro dito que é preciso que estes processos formais sigam as regras.

“Não estou a dizer que não possa haver dificuldades. Só estou a dizer é que isto não é como aparecer com um helicóptero por cima de Portugal a lançar notas para cima das empresas ou das pessoas, porque isso não existe — isso é uma ficção”.