Uma defesa do rastreamento digital em tempos de pandemia

Podemos ter um rastreamento digital eficaz que não comprometa a privacidade e liberdade dos cidadãos? Muitas democracias ocidentais bem mais maduras do que a nossa acreditam nessa possibilidade.

Como entretanto nos familiarizámos com o frio, neutro e factual conceito estatístico de “excesso de mortes” num determinado período, espero que os fãs do filósofo não se ofendam quando afirmo que, em certos círculos, houve um excesso de Michel Foucault nas últimas semanas. Sendo certo que o fundador da “biopolítica” e o estudioso das “estruturas de poder”, que extraiu da arquitectura do “panóptico” tanto significado para a discussão sobre a vigilância nas sociedades modernas, é o académico mais citado na literatura especializada e uma referência recorrente nos media desde os anos 70, a pandemia da covid-19 deu-nos abundantes motivos para motivos para o lembrar ainda mais.

Basta pensar nas medidas draconianas com que a China aplanou a curva da epidemia de covid-19, no irreprimível tique totalitário de Viktor Orbán, que se aproveitou da pandemia para aumentar ainda mais o seu poder, e em todas as discussões pertinentes sobre a constitucionalidade de algumas propostas que tentam algum equilíbrio novo entre a liberdade individual e a protecção da saúde pública.

Mas seria infantil não reconhecer que a expressão “excesso de Foucault” é maliciosa e encerra uma crítica. Talvez pelo consenso fácil que gera qualquer defesa intransigente da liberdade, tem havido alguma displicência nesta discussão e ligeireza nas evocações de Foucault. Com uma frequência preocupante, assisto a defesas da liberdade algo instintivas, invariavelmente assentes no argumento da “rampa deslizante” e com alusões históricas inapropriadas na equivalência e até de duvidoso gosto. A discussão sobre o chamado “passaporte de imunidade” foi exemplar.

A ideia do “passaporte de imunidade” surgiu na Alemanha. Foi então sugerido que a existência de anticorpos no sangue para o SARS-CoV-2, sinal de que a pessoa já tinha sido infectada e disporia de imunidade contra o vírus, lhe daria o direito de retomar a sua vida normal (uma vez curada), enquanto aqueles que não tivessem um resultado positivo no teste serológico deveriam permanecer em isolamento. No “Eixo do Mal” de 17 de Abril de 2020, Daniel Oliveira destruiu esta ideia com a alusão ao biopoder, e rematou uma intervenção eloquente dizendo que lutar pela liberdade “implica riscos”. Também nas páginas do PÚBLICO surgiu a referência às “sociedades totalitárias”, ao incontornável Foucault e até uma incómoda alusão ao nazismo e à discriminação dos judeus.

Mas um simples exercício demonstra que é a relativamente baixa taxa de mortalidade deste vírus que sustenta estas defesas arrebatadas da liberdade. Se estivéssemos perante um vírus muito mais letal, não deixaríamos de recorrer aos seropositivos para manter os países funcionais, protegendo assim os mais vulneráveis e evitando mártires da liberdade inúteis, sacrificados em nome de uma abstracção. A seropositividade, enquanto acaso biológico, não é diferente da idade ou do sexo da pessoa e, recorrendo a outro cenário, se houvesse um vírus mortal à solta que apenas atacasse os homens ninguém faria uma defesa apaixonada a que os homens fossem para a rua porque o Estado de Direito não tolera a discriminação de género.

O mais desconcertante na discussão sobre o “passaporte de imunidade” é que a ideia era realmente má mas por outras razões: não só desconhecemos ainda o grau de protecção da seropositividade, como podemos imaginar um cenário distópico em que, por desespero e sabendo que a covid-19 mata pouco, alguns indivíduos sem recursos arriscariam a infecção, enquanto os mais abonados pagariam a um médico uma injecção de plasma de seropositivos adquirido num emergente mercado negro para assim enganarem as autoridades e conseguirem um teste positivo que lhes devolvesse a cidadania plena.

A discussão sobre o rastreamento digital tem decorrido essencialmente nos mesmos moldes, mas com uma pitada de ludismo ou info-exclusão à mistura. A ideia, como se sabe, é usar os telemóveis para se conseguir um rastreamento dos contactos mais eficaz do que aquele conseguido pelos métodos tradicionais que os epidemiologistas utilizam para mapear e quebrar as cadeias de contacto. É criado um registo dos contactos estabelecidos pela pessoa com outras pessoas utilizando a mesma app nos últimos dias e se algum desses contactos tem, entretanto, um teste positivo para a covid-19, quem com ela contactou é notificado. Esta ideia levanta enormes preocupações quanto à protecção da privacidade dos cidadãos e da sua liberdade individual. Ambas as preocupações são mais do que legítimas e sustentadas por exemplos recentes. Ainda temos presente o escândalo da Cambridge Analytica, que com a conivência do Facebook terá recolhido dados pessoais de 87 milhões de utilizadores da rede social. E sabemos que o rastreamento digital durante a pandemia da covid-19 feito pela República Popular da China, Israel, Taiwan, Hong Kong e Coreia do Sul, à base da geolocalização, centralização de dados e em alguns casos quarentenas compulsivas, a fazer do telemóvel uma verdadeira pulseira electrónica de presidiário, não é um modelo aceitável nas sociedades democráticas do Ocidente.

Se a discussão sobre o rastreamento digital existe, é por uma razão simples: desde que utilizada por uma fracção significativa da população, o rastreamento digital pode funcionar. Há evidência teórica e empírica nesse sentido. A questão deve então ser esta: podemos ter um rastreamento digital eficaz que não comprometa a privacidade e liberdade dos cidadãos? Muitas democracias ocidentais bem mais maduras do que a nossa acreditam nessa possibilidade.

Para princípio de discussão, o rastreamento digital teria de ser voluntário, temporário e descentralizado; teria ainda de assegurar o processamento dos dados de forma anónima e apenas possibilitar a partilha pública de dados agregados. Um grupo de académicos de instituições europeias propôs já uma solução, a que se chamou Privacy-Preserving Contact Tracing, e no MIT (nos EUA) trabalha-se em soluções parecidas. A ideia é usar os sinais de proximidade captados pelo Bluetooth para registar os contactos de um indivíduo que use a app com todos os indivíduos que também tenham a app a correr nos seus telemóveis. Os telemóveis não ficam a saber se se cruzaram com a Maria ou o João, pois ao João e à Maria serão atribuídos números (creio que a isto se chama pseudo-anonimização), nem ficam a saber se o encontro ocorreu num quarto de hotel às duas da tarde ou ao cruzar uma passadeira, já que geolocalização não fica registada. Os dados são guardados apenas nos múltiplos telemóveis até um indivíduo acusar positivo num teste de diagnóstico, pois então, com o aval de um profissional de saúde, essa informação é enviada para a rede, que tratará de avisar os indivíduos que com ele contactaram. É mínima a centralização e máximo o anonimato. Além do rastreamento digital, uma app destas pode fornecer informação agregada preciosa aos epidemiologistas e decisores, que poderia contribuir para evitar o confinamento generalizado.

Não se trata aqui de endeusar a tecnologia. Não só esta tecnologia ainda tem bugs, como um problema desta complexidade e delicadeza não se resolve por decreto. Por exemplo, não basta afirmar que a app seria de uso voluntário, pois seria preciso assegurar que nenhuma “estrutura de poder” cederia à tentação de forçar o voluntariado subtilmente, isto é, que nenhuma empresa exerceria pressão para que os seus empregados usassem a app. Este problema não se soluciona com umas linhas de código. Também está por avaliar até que ponto uma app destas seria ansiogénica. E seria uma ingenuidade ver a app como uma solução miraculosa. O seu impacto, mesmo com a necessária e difícil de conseguir adesão maciça (60% da população), talvez não fosse superior ao de medidas já praticadas antes da era digital, como o hábito de lavar as mãos e a etiqueta respiratória. Mas se a app pode ajudar, matar logo a discussão e ignorar os esforços postos na protecção da privacidade não serve a causa da liberdade por dois motivos.

Primeiro, uma app que apenas regista informação sobre quem tem a mesma app não comprometeria em nada a privacidade de quem optaria por não a instalar. Assim, uma posição de princípio contra a app, baseada no medo da China, na irritação com a partilha da vida privada nas redes sociais ou numa pose de “taliban” da liberdade, para usar um termo de Pedro Mexia no último Governo Sombra, interfere com o direito à livre associação e é uma verdadeira contradição performativa. Segundo, dificilmente voltaremos a ter condições para repetir uma experiência deste tipo, com a mesma escala e o mesmo grau de escrutínio.

No lugar da rampa deslizante na direcção de um fantasioso totalitarismo, uma vez cumprida a sua função e enviada para o lixo, app poderia deixar um legado virtuoso. Porque para que fosse aplicada e vencer a desconfiança, talvez fosse preciso fortalecer os sistemas de protecção de dados. E porque uma utilização bem-sucedida de uma app de rastreamento digital, sem escândalos de abuso de privacidade, poderia contribuir para o reforço da confiança nas instituições. Em vez dos argumentos ad Hitlerum, lembro antes que muitos defendem hoje que a eficaz resposta da Alemanha à pandemia esteve alicerçada na elevada confiança do povo alemão nas suas instituições. Há evidentemente o risco de o uso da app de rastreamento digital correr muito mal, mas a defesa da democracia “implica riscos”.