Apps para monitorizar covid-19 na UE não podem revelar identidade dos doentes

A Comissão Europeia publicou um conjunto de regras para aplicações que recolhem dados dos utilizadores para combater a covid-19.

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A Universidade de Oxford diz que para serem eficazes, as aplicações têm de ser utilizadas por 60 a 75% da população. Mas ninguém pode ser obrigado Reuters/VALENTYN OGIRENKO

Na União Europeia, as aplicações criadas para travar a propagação de covid-19 através de alertas de proximidade não podem revelar a identidade da pessoa infectada — apenas avisar o utilizador que este deve ficar em isolamento e ser testado caso comece a apresentar sintomas.

Esta regra é uma de muitas publicadas, esta quinta-feira, pela Comissão Europeia sobre as aplicações criadas nos Estados-membros para reduzir a propagação da covid-19 através de dados móveis dos utilizadores. Os países europeus também não podem obrigar as pessoas a instalar aplicações para combater a covid-19 e os dados recolhidos devem ser todos anonimizados.

“Embora se deva inovar e tirar proveito da tecnologia para lutar contra a pandemia, não vamos comprometer os nossos valores e os nossos requisitos de segurança”, justificou, em comunicado, Thierry Breton, comissário europeu responsável pela pasta do Mercado Interno.

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Na China, desde Janeiro que há aplicações a monitorizar a entrada em transportes públicos Reuters/Aly Song

As novas regras baseiam-se em semanas de debate sobre a melhor forma de usar dados digitais para “combater e sair da crise da covid-19”. Este tipo de aplicações tornou-se muito popular nas últimas semanas, com vários serviços que registam sintomas e movimentos dos utilizadores europeus para perceber como a doença se espalha. A semana passada, porém, a Comissão Europeia alertou que a criação descoordenada de apps sobre covid-19 “pode causar danos sérios” ao mercado interno, sendo fundamental a definição de uma estratégia europeia comum. 

De acordo com um estudo da Universidade de Oxford, citado pela Comissão Europeia, para funcionarem, as aplicações têm de ser utilizadas por 60% a 75% da população.

Com isto, a Comissão Europeia considera desnecessário criar aplicações muito invasivas que recolham a localização exacta do utilizador através de GPS. A opção é usar a tecnologia Bluetooth para alertar os utilizadores que estiveram próximos de alguém infectado, sem partilhar coordenadas exactas.

Chatbots e alertas com cores já disponíveis

Além de definir regras de privacidade e deixar definido que as aplicações têm de ser suspensas quando deixarem de ser necessárias, a Comissão Europeia disponibilizou uma lista de ferramentas para travar a covid-19 que já estão disponíveis, incluindo a Trace Covid-19 em Portugal.

A aplicação portuguesa permite consultar o número de casos de covid-19 activos e em vigilância no país, mas apenas está disponível a profissionais de saúde. Já em Espanha, por exemplo, há um chatbot no WhatsApp para tirar dúvidas sobre o novo coronavírus. O Reino Unido está a desenvolver um sistema semelhante ao utilizado na China, em que utilizadores que estiveram próximos de doentes covid-19 recebem um alerta amarelo e utilizadores infectados recebem um alerta vermelho e instruções para entrar em quarentena. Na República Checa, utilizadores infectados podem aceder a “mapas de memória” que mostram sítios onde passaram muito tempo nos últimos dias.

Rastreio manual continua a ser necessário

Embora já existam mais de uma dúzia de soluções tecnológicas disponíveis, a Comissão Europeia diz que continua a ser necessário alertar “manualmente” algumas pessoas. “O rastreio manual de contactos continuará a desempenhar um papel importante, principalmente para pessoas como idosos ou deficientes, que podem ser mais vulneráveis a infecções, mas menos propensas a ter um telemóvel ou ter acesso a estas aplicações”, escreve a Comissão.

De acordo com dados do índice de 2019 de Digitalidade da Economia e da Sociedade (DESI), a percentagem de cidadãos europeus que nunca utilizaram a Internet ronda os 11% (em Portugal, é 23%).

Até ao final do mês, as aplicações existentes na União Europeia, como a Trace Covid-19, deverão ser avaliadas pelas autoridades de Saúde públicas quanto à eficácia nacional. O progresso será avaliado pela Comissão Europeia que publicará relatórios periódicos a partir de Junho de 2020 até ao final da crise, recomendando a suspensão gradual de medidas que deixem de ser necessárias.

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