O “objectivo mínimo” do Governo é manter pelo menos um quarto dos 68 mil funcionários públicos que actualmente estão em teletrabalho neste regime depois do final da pandemia. Segundo dados da Pordata de 2018, estes 68 mil funcionários correspondem a cerca de 10% do total do Estado. Trata-se de carreiras gerais e representam a larga maioria dos funcionários públicos que estarão aptos a trabalhar remotamente. Não incluem, por isso, as especiais como as forças de segurança, professores, magistrados ou profissionais de saúde, especificou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública esta tarde, na audição parlamentar.

O “objectivo mínimo” do Governo é manter pelo menos um quarto dos 68 mil funcionários públicos que actualmente estão em teletrabalho neste regime depois do final da pandemia. Segundo dados da Pordata de 2018, estes 68 mil funcionários correspondem a cerca de 10% do total do Estado. Trata-se de carreiras gerais e representam a larga maioria dos funcionários públicos que estarão aptos a trabalhar remotamente. Não incluem, por isso, as especiais como as forças de segurança, professores, magistrados ou profissionais de saúde, especificou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública esta tarde, na audição parlamentar.

Para Alexandra Leitão não há dúvidas sobre “o que fica” da pandemia de covid-19: o teletrabalho na administração pública. “Havia alguma resistência por parte dos dirigentes, mas percebeu-se que é uma forma por excelência de conciliação da vida profissional com a vida familiar; que se faz sem redução da produtividade e até com melhoria da qualidade de vida. Isso veio para ficar”, vincou a ministra, admitindo que, daqui a mês e meio, o número de funcionários em teletrabalho será claramente menor.

Em Maio as pessoas “continuarão, sempre que possível, em teletrabalho”, sobretudo nos patamares de técnicos superiores e assistentes técnicos. O regresso faseado não implicará trabalhadores de grupos de risco - o funcionamento será em espelho com equipas alternadas (quando não puder ser em teletrabalho), com flexibilização de horários, sem penalização salarial.

Manter 25% de funcionários públicos em teletrabalho é um objectivo mínimo e está ainda longe, mas Alexandra Leitão diz que “não está presa” a esse patamar e que “não há fórmula mágica” para o alcançar, ainda que a pandemia tenha dado um empurrão.

Alexandra Leitão contou que está a ultimar com a ministra do Trabalho um despacho, para publicar ainda esta semana, para a mobilidade temporária de trabalhadores de outras áreas para reforçarem a Segurança Social. A intenção é ajudar a Segurança Social a despachar os processos de layoff acumulados: em vez da centena de processos com que costuma lidar, a Segurança Social recebeu 140 mil em 45 dias.

“Havendo situações que podiam ter corrido melhor, mas recuso que a administração pública não tenha tido capacidade de resposta. Respondeu na área sanitária, mas também nos apoios às famílias e às empresas”, defendeu a ministra. Sobre os atrasos no processamento do aumento dos salários dos profissionais de saúde, Alexandra Leitão recusou que tenha havido “desatenção”, justificando que, como não havia aumentos salariais há muitos anos, foi necessário “reparametrizar um conjunto de automatismos complexos para pagar as actualizações” e que “os serviços partilhados do Ministério da Saúde têm tido muito movimento”.

Questionada pelo deputado da IL sobre quantos trabalhadores estão em teletrabalho, em funções normais e em casa sem trabalhar - para além da crítica de terem recebido aumentos salariais já durante a pandemia quando os trabalhadores do privado enfrentam o layoff e despedimentos -, a ministra não especificou números. “Não temos pessoas desaparecidas em combate. Temos carreiras gerais que estão em teletrabalho, mas há também quem esteja a trabalhar em backoffice, ou em turnos em espelho. Também há pessoas em casa em isolamento profiláctico, ou a acompanhar filhos menores de 12 anos, ou porque são grupos de risco. Mas não correspondem a inacção e desaparecimento.”

Face às críticas, também do CDS, sobre o tratamento diferente a trabalhadores do sector público face aos do privado, a ministra recusou qualquer “discriminação” e “diabolização” dos funcionários públicos e defendeu que “público e privado contribuíram em partes iguais” para o combate à pandemia - e ambos pagam impostos para os apoios sociais de todos.

Ministra diz não poder “dizer em consciência” que será possível aumentar salários em 2021

Apesar do compromisso assumido pelo Governo com os sindicatos de em 2021 actualizar os salários da função pública em linha com a inflação deste ano, num aumento não inferior a 1%, a ministra diz agora que não pode garantir que isso vá acontecer. “Gostaria de poder honrar, mas não posso, em consciência, dizer ‘eu tenho a certeza que este compromisso vai ser possível'”, afirmou Alexandra Leitão, depois de questionada pelo PCP sobre os aumentos salariais para o próximo ano. O assunto será “objecto do orçamento para 2021 e este é um momento muito prematuro para tomar posição sobre isso”, vincou.

“Houve uma alteração das circunstâncias e daquelas grandes; vai depender do estado da economia e da sanidade financeira”, apontou, vincando que Portugal beneficia do facto de ter enfrentado a pandemia “numa situação muito boa. Ainda bem que tivemos o excedente em 2019, porque nos dá robustez para enfrentar esta situação absolutamente excepcional. Não escamoteio que o compromisso exista.”

Alexandra Leitão fugiu a falar em possíveis cortes, mas garantiu que não é intenção do Governo aplicar um plano de austeridade. “A austeridade nos moldes em que foi aplicada há anos não é o modelo que pretendemos seguir (...) Em cada momento pode ser preciso tomar decisões mais difíceis, mas austeridade não é o caminho e não é essa a nossa intenção. As lógicas de austeridade não têm provado em termos económicos nem em termos sociais.”

Questionada sobre a revisão de subsídios das diferentes carreiras da função pública - em especial os de risco e salubridade que vieram a palco devido à pandemia -, a ministra defendeu que a questão tem que ser tratada “de forma cuidada, porque pode trazer perda de equidade e equilíbrio transversal” e, por isso, é necessária uma visão global.

Descentralização até Março de 2022

A ministra garantiu que apesar do travão que tem sido a pandemia de covid-19 nestes dois últimos meses e do aumento das despesas para os municípios, o processo de descentralização “não está parado nem suspenso porque isso era travar o caminho de outros municípios” que já aceitaram competências e se prepararam para as receber e executar.

Alexandra Leitão afirmou que o “bolo grande assumpção de competências será em Janeiro de 2021”, ao passo que a descentralização de competências nas áreas mais sensíveis da educação, saúde e segurança social será feita até Março de 2022, como adiantou em entrevista ao PÚBLICO há dias.

Quanto à revisão do processo de reorganização administrativa, a ministra contou que neste momento está um segundo esboço de proposta do Governo nas mãos da Anafre - Associação Nacional de Freguesias e da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses para análise depois de as duas entidades terem dado um parecer negativo ao primeiro. Mas faz questão de vincar a posição do Executivo sobre a reversão pedida pelo PCP: “Estamos dispostos a acertos e correcções; não estamos dispostos a uma reversão do processo.”

Outro dossier que sofreu adiamento com a covid-19 foi o PREVPAP, o processo de regularização de precários no Estado, que a governante prevê agora que resvale para lá de Junho.