Governo disponível para negociar aumentos plurianuais, férias e subsídio de refeição

Depois de a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ter revelado abertura para melhorar a proposta de aumentos salariais, as reuniões da manhã terminaram com alguns sinais de abertura, mas sem garantias para os sindicatos.

José Abraão, secretário-geral da FESAP
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José Abraão, secretário-geral da FESAP Nuno Ferreira Santos

Ainda não foi esta segunda-feira que ficaram fechadas as negociações entre o Governo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap). À saída do encontro desta manhã, que durou aproximadamente duas horas, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, afirmou que o Governo demonstrou abertura para negociar aumentos plurianuais, bem como o aumento do subsídio de refeição e a reposição de dias de férias. No entanto, a reunião terminou sem que ficassem conhecidas as condições desses aumentos. As novidades deverão ficar conhecidas na próxima quarta-feira, data para a qual foi agendada uma nova reunião. O mesmo acontece com a Frente Comum. A coordenadora Ana Avoila também esteve com o Governo esta manhã, mas as conclusões do encontro foram adiadas para uma nova reunião.

“O Governo avançou com o aumento [da Função Pública] de 0,3%, que para nós é inaceitável, afirmando que para o ano [em 2021] poderia haver um aumento até 1%. Por isso, considerámos quer era útil discutir na perspectiva de 2020-2021 uma proposta que incluísse o aumento do subsídio de refeição e a reposição dos 25 dias de férias [em vez dos actuais 22 dias]”, justificou José Abraão. 

De fora das negociações para quarta-feira ficaram outras propostas essenciais para a Fesap. É o caso da recuperação dos pontos dos assistentes operacionais na avaliação de desempenho que foram retirados o ano passado e da contagem de tempo de serviço durante o período de ajustamento. Sem a inclusão destas propostas nas negociações, não é possível falar num acordo com o Governo, considera o secretário-geral da Fesap. “Não vamos nunca desistir da injustiça que foi a não contagem dos tempos de avaliação de desempenho”, reiterou José Abraão.

“Não haverá acordo, seguramente. Mas há pelo menos um caminho que se pode fazer ao melhorar as propostas que o Governo pôs em cima da mesa para compensar os trabalhadores, dez anos depois da inexistência de aumentos salariais”, declarou o secretário-geral da Fesap. 

Actualmente, o subsídio de alimentação destes sindicatos situa-se nos 4,77 euros. Ainda sem indicações acerca da margem para aumentar este subsídio, José Abraão espera que conseguir chegar aos seis euros.

Frente Comum quer correcção da TRU

De acordo com Ana Avoila, do lado do gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, “a proposta é exactamente a que estava, 7 euros ou 0,3%”. Ainda que tenha sido uma reunião sem novidades por parte do Governo, a Frente Comum insistiu em seis propostas que considera essenciais para as negociações.

Além do aumento salarial de 90 euros, a Frente Comum pediu a correcção da Tabela Remuneratória Única (TRU); a actualização do subsídio de refeição para 6,5 euros (mais 0,50 euros do que pede a Fesap), a reposição dos 25 dias de férias; a reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias e a actualização de suplementos remuneratórios (como o suplemento de risco, insalubridade e penosidade).

Para a coordenadora da Frente Comum, a ausência de verbas nos cofres do Estado não convence. “Não somos nenhum alicerce para poupar dinheiro ao Governo”, sublinha Ana Avoila. A coordenadora da Frente Comum argumenta que existe dinheiro para responder a estas reivindicações, desde que o Governo reveja a sua distribuição. “Já nem falo nos milhões e milhões de euros para o Novo Banco e para as PPP”, disse. “Não vivemos só de férias”, vincou a coordenadora.

Aumentos diferenciados “não são compreensíveis"

À chegada da primeira reunião desta segunda-feira, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, tinha considerado “ridículas” as propostas apresentadas pelo Governo até ao momento. A Fesap pediu aumentos “robustos” para todos os trabalhadores, subsídios de refeição mais elevados, mais dias de férias e a reposição das progressões perdidas para todas as carreiras que ficaram congeladas.

Para o secretário-geral da Fesap, os aumentos diferenciados anunciados pelo Governo na última semana “não são compreensíveis”. “Qualquer possibilidade de aumentos salariais tem de ser para todos os trabalhadores da Administração Pública”, sublinhou José Abraão, rejeitando a proposta do Governo de aumentar os salários mais baixos da Função Pública em cerca de 1%, o que compreenderia um aumento superior à média geral dos 0,3% previstos para toda a Função Pública. Os aumentos seriam pagos a partir de Março, mas com efeitos retroactivos ao início de Janeiro.

“Houve um erro tremendo por parte do Governo ao não cumprir a lei da negociação, negociando depois de ter sido aprovado o Orçamento do Estado no Parlamento”, considerou o secretário-geral da Fesap. Isto porque o aumento salarial fará com que os trabalhadores percam a isenção de IRS, que beneficiam actualmente. Com o aumento de sete euros propostos pelo Governo, os trabalhadores passarão a pagar 4,2% de IRS, o que implicará uma diminuição do salário líquido, avisa. “É dar com uma mão e tirar com a outra”, afirmou José Abraão. “Esperamos que o Governo mostre sensibilidade para corrigir esta situação, porque é manifestamente injusta para quem há quase uma década desempenha funções e leva para casa, em termos líquidos, 574 euros.”

Para que essa correcção aconteça, o Governo deve melhorar as ofertas que estão em cima da mesa, com aumentos superiores aos 0,3% previstos para toda a Função Pública que é, para a Fesap, “ridícula, inaceitável e incompreensível”. “Não podemos deixar 600 mil trabalhadores com aumentos de dois e três euros para os seus salários”, avisou o secretário-geral deste sindicato.

“Tudo depende o que o Governo quer negociar e da margem que tem disponível, que não tinha no essencial em Dezembro, quando deram por finalizado o processo”, vincou. Para isso, a Fesap está disponível para caminhar no sentido de acordos anuais ou plurianuais, o que terá recebido abertura do Governo.

As reuniões entre o Governo e os sindicatos da Administração Pública irão prolongar-se durante toda esta segunda-feira. Depois da Fesap, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, esteve reunido com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública da CGTP. À tarde, o Governo recebe a Frente Sindical (UGT).