Centros de actividades para pessoas com deficiência abrem na segunda quinzena de Maio, mas pouco a pouco

As instituições não têm de abrir os centros de actividades ocupacionais logo no dia 18 de Maio. Podem fazê-lo até ao dia 1 de Junho. Nos próximos dias, deverão receber o “guião orientador”.

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Cerci Lisboa, quando a Fenacerci ganhou Prémio Direitos Humanos 2013. ENRIC VIVES-RUBIO

Quem olha para o Plano de Desconfinamento encontra uma referência aos equipamentos sociais destinados a pessoas com deficiência e uma data: 18 de Maio. Ao deparar-se com esse dia concreto, a presidente da Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, Helena Albuquerque, encheu-se de preocupação e até acusou o Governo de “colocar em risco milhares de pessoas”. Afinal, as instituições têm até ao dia 1 de Junho para os abrir.

Em causa estão os centros de actividades ocupacionais (CAO), que acolhem, sobretudo, pessoas com défice cognitivo, não raras vezes com falhas de audição e expressão verbal. Têm capacidade para receber, de segunda a sexta-feira, entre as 8h ou 9h e as 17h30, até 15.448 pessoas. As regras de prevenção de contágio pouco ou nada dizem à maior parte delas e muitas têm problemas de saúde, sublinha aquela dirigente. “Manter uma distância é quase uma impassibilidade”, corrobora Rogério Cação, vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI). “Não têm noção de risco. Estão sempre à procura uns dos outros para se abraçarem.”

Apesar de todas as cautelas, o vírus entrou em inúmeras unidades residenciais espalhadas pelo país. Aconteceu, por exemplo, num dos quatro lares da APPCDM de Coimbra, que Helena Albuquerque também dirige. Com a equipa em quarentena, a instituição foi buscar pessoal ao CAO e a outras estruturas para manter o lar a funcionar. E é também pelo seu exemplo e por conhecer exemplos semelhantes que reclama, pelo menos, mais 15 dias. Para além de reorganizar equipas, julga imperativo avaliar o efeito do desconfinamento que só esta segunda-feira começou. “Precisamos de mais tempo para ver como isto corre. Imagine-se que há uma segunda vaga.”

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, começou por responder que a data foi apresentada aos parceiros sociais e por eles aceite. Isso inclui a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, a Confederação Cooperativa Portuguesa, a União das Mutualidades, a União das Misericórdias Portuguesas e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Apoio aos pais mantém-se até dia 1

Como “a posição do Governo nesta matéria vai no sentido de uma reabertura progressiva e ponderada desta resposta social, ficou estabelecido que a data de 18 de Maio será uma opção quer para as famílias, quer para as instituições, na medida em que será mantido o direito ao apoio financeiro excepcional às famílias, bem como a justificação das faltas dos trabalhadores”, esclareceu. “As instituições que desenvolvem a resposta social de CAO poderão optar pela sua reabertura entre 18 de Maio e 1 de Junho.”

A informação foi confirmada por Manuel Lemos, presidente da União de Misericórdias Portuguesas. “O que a senhora ministra nos disse é que nós tínhamos de nos preparar para abrir até dia 1 de Junho. E nós queremos fazer isso porque percebemos que as pessoas, para voltar ao trabalho, precisam destes serviços a funcionar.” Reconhece que esta população – que descreve como afectuosa, incapaz de manter distância social e nalguns casos até de explicar que sente algum desconforto ou dor – exige grande cautela. “Abriremos o mais cedo possível, mas também é preciso ver a opção pessoal dos pais. Temos de vencer o medo. Muita gente não vai levar os filhos ao CAO porque tem medo.”

Cacão também nota medo: “Muitas famílias têm receios. Nem deixarão [os seus familiares] voltarem a estas respostas.” Pelo menos tão cedo. Também por isso, a FENACERCI enviou uma proposta de reabertura muito mais faseada ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social: “Entre 18 de Maio e 1 de Junho, abertura parcial, para poucas situações, ainda muito controladas; até ao final de Agosto, abertura maior, ainda que condiciona; entre Setembro e Dezembro, abertura total.”

“Evidente que quem tem a última palavra é o Governo”, realça aquele dirigente associativo. “Como não teve em atenção as fragilidades deste público-alvo, acabou por levantar muitas dúvidas quer às organizações, quer às famílias, que agora começam a questionar-nos sobre como devem proceder. Nós, organizações, também não sabemos. Estamos a aguardar que o ministério emita orientações concretas.”

O Governo admite que, até à reabertura dos CAO, terá de se garantir “que os planos de contingência e procedimentos a acautelar pelas instituições se encontram devidamente implementados e clarificados, com vista à retoma das actividades em condições de efectiva segurança para os utentes, as famílias e os profissionais”. As orientações estão a caminho: “Está em fase de finalização um guião orientador elaborado por este ministério, em articulação com a Direcção Geral de Saúde, sendo expectável que possa ser enviado às organizações nos próximos dias”.