Só 3% do crédito aprovado foi pago às empresas, diz a CIP

Até 30 de Abril, a banca recebeu 44 mil candidaturas, das quais 38% tiveram luz verde. Porém, apenas 505 empresas receberam efectivamente dinheiro.

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Nelson Garrido

A economia fechou, a economia reabriu e até ao fim do estado de emergência, cerca de 3% das empresas que pediram ajuda à banca e tiveram o crédito aprovado viram efectivamente a cor do dinheiro. O Governo prometeu prazos céleres para socorrer empresas em situação de crise devido aos efeitos colaterais da abrupta travagem económica, mas com base nos dados disponíveis a 30 de Abril quem representa os empresários diz que foi uma promessa vã.

Os números são do próprio Governo e foram revelados pelo ministro da Economia, na última reunião da comissão permanente da concertação social: até ao último dia desse mês, 43.380 empresas candidataram-se à obtenção de crédito bancário, recorrendo às linhas com garantia pública criadas pelo Governo. Desse universo, 16.708 candidaturas foram aprovadas, ou seja cerca de 38% do total. Mas dos quase 17 mil créditos aprovados, apenas 505, ou seja 3%, foram realmente contratados e pagos.

Pode haver salários em atraso

Foi o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, quem divulgou estes números nesta segunda-feira, primeiro dia do desconfinamento e quando algumas empresas que suspenderam a actividade durante o estado de emergência reabrem portas.

Se o dinheiro não chegar mais rapidamente à tesouraria das empresas “será inevitável haver salários em atraso”, vaticina Mário Jorge Machado, vice-presidente da CIP e líder da Associação de Têxteis e Vestuário de Portugal.

Mas a celeridade (ou falta dela) não é o único senão, dizem os patrões. Também o montante disponível fica aquém das necessidades. E, além disso, diz a CIP, quase 18,4% dos pedidos esbarram na exigência de garantias pessoais ou patrimoniais - o que não deveria acontecer. O protocolo entre o Estado e a banca impede-o. Estipula que “não será exigido ao cliente qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial)”.

Questionada pelo PÚBLICO, a CGTP defende a necessidade de se apoiar as “micro”, pequenas e médias empresas, mas sublinha também que se impõe “um escrutínio” sobre os pedidos de apoio e frisa que “não há razões” para salários em atraso.

Ana Pires, membro da Comissão Executiva daquela central sindical, argumenta que “o layoff já é uma medida que castiga trabalhadores numa altura em que deveriam ser protegidos” e critica, nesse âmbito, que “haja empresários à espera das transferências da Segurança Social” para depois pagarem os salários.

"Não têm de ficar à espera. Consideramos que as empresas que precisam de ajudas, deve ser-lhes dado acesso às medidas, mas tem de se encontrar forma de escrutinar e não abrir a porta a grandes encaixes financeiros. Sabemos que pelo meio há grandes empresas e multinacionais que têm acumulado milhões de euros em lucros e o justo era que agora ajudassem com uma contribuição robusta”, afirma esta dirigente, nomeando os exemplos da Bosch, Autoeuropa ou Fnac.

Pedidos ultrapassam dotação em 31%

Os quase 44 mil pedidos de crédito representam 9300 milhões de euros de capital. As linhas criadas pelo Governo perfazem 6200 milhões. “Já não chega”, conclui o presidente da CIP que, por essa razão, pede “uma linha nova” ou o “reforço das actuais”. 

O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia a propósito destes números. Até ao momento, não obteve resposta. Saraiva garante que recebeu os dados na passada quinta-feira. E diz que, por um lado, os números “reflectem a morosidade, a enorme burocracia” do processo, em que são “pedidos documentos às empresas que o Estado já tem”.

“Por que é que se tem de entregar o certificado de PME, se esse já está no IAPMEI? Por que é que se tem de fazer balanço, balancete e Demonstração de Resultados se isso já está na Autoridade Tributária através da Informação Empresarial Simplificada? Por que é que se tem de entregar a certidão do registo na conservatória se isso já está no Ministério da Justiça? O Estado já tem informação, por que não se remove esses passos?”

Por outro lado, a falta de dotação para acudir a tantos pedidos mostra que “o governo não percepcionou a dimensão do quadro de excepcionalidade”. Caso contrário, diz António Saraiva, o Governo teria previsto uma dotação que não precisaria de “corrigir”, como aconteceu. 

“Em 2019, a banca concedeu crédito de 2800 milhões de euros por mês às empresas. Pergunta-se por que lançou 100 milhões, que depois corrigiu para 200 milhões, depois 400, depois 3000 milhões finalmente para 6200 milhões?”

Patrões pedem um “simplex covid"

A proposta de reforço do crédito será levada à próxima reunião da concertação social, disse Saraiva. Afinal, Bruxelas autorizou o Estado a dar garantias de até 13 mil milhões e, por isso, deve aumentar o crédito disponível.

Além desse reforço, deve “simplificar” o processo, que envolve a banca e as sociedades de garantia mútua. “Precisamos de um simplex covid”, garante o líder da CIP, reconhecendo que houve uma sobrecarga do sistema. Sinal disso é que as sociedades de garantia mútua processaram 15.529 operações em apenas duas semanas, ou seja cerca de dois terços das 22.541 operações que processaram em todo o ano de 2019. 

“Precisamos de desburocratizar estas linhas e acelerar o acesso. Não faz sentido, que das 17 mil candidaturas aprovadas apenas 505 tenham sido pagas.”

Para um dos líderes do sector têxtil e vestuário, “estes números traduzem tempos difíceis para as empresas”. “A economia encontra-se em estado de coma induzido e sem receitas, as empresas têm de se financiar, estão sem receitas e vai ser muito importante que, nesta reabertura, se evite aquilo que tem estado a acontecer”, refere Mário Jorge Machado.

Embora garanta que a “prioridade é sempre o pagamento aos trabalhadores”, este dirigente e empresário salienta que a falta de dinheiro em caixa pode “criar um efeito dominó em toda a fileira industrial”, em que uns não pagam a outros e se gera uma cadeia que “pode conduzir à crise social”.

A CIP está ainda a preparar uma proposta para a constituição de um fundo que ajude a capitalizar empresas, nos moldes em que o PÚBLICO já noticiou

“A nossa proposta, que deveremos apresentar provavelmente ainda esta semana é para dar às empresas financiamento e liquidez, e não dívida, e para reforçar os capitais, tentando assim defendê-las, à semelhança do que fazem Países Baixos e Alemanha, de compras de oportunidade por parte de concorrentes e fundos abutres”, diz.