O Banco Montepio (BM) fechou o exercício passado com lucros acima de 20 milhões de euros, uma subida face aos 12,6 milhões de euros registados no ano anterior, apurou o PÚBLICO. Em 2019, a actividade beneficiou em grande parte de dois contributos: cerca de 13 milhões de euros de lucros da operação angolana, Finibanco Angola; e cerca de 40 milhões de euros fruto da valorização da carteira de dívida pública portuguesa.

Sem resultados extraordinários, as contas que deverão ser anunciadas até 30 de Abril (para respeitar a lei), teriam ficado no vermelho. Os números finais já reflectem a imparidade de 40 milhões de euros associada à dívida de 80 milhões de euros das empresas do universo de Isabel dos Santos ao grupo Montepio (em Portugal e em Angola). No terceiro trimestre de 2019, o BM contabilizou, em reservas e resultados transitados, um valor negativo de 959 milhões de euros, o que inviabiliza a distribuição de dividendos pelo accionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

Em termos gerais, e em linha com a tendência dos anos anteriores, em 2019, o BM terá continuado a perder quota no crédito, com uma queda de 600 milhões de euros do negócio. Uma parte substancial da redução está reflectida na carteira de empresas, ainda que em 2018 tenha sido constituído um instrumento autónomo, o BEM - Banco de Empresas Montepio, orientado para o apoio ao tecido produtivo.

De acordo com as informações, é expectável que os activos se situem em torno de 18 mil milhões de euros, isto, apesar de no terceiro trimestre terem chegado a 18,7 mil milhões de euros, até mais do que os 18,351 mil milhões de euros assinalados nas contas de 2018.

Internamente, a redução é justificada pela diminuição dos levantamentos realizados junto do BCE (pela queda dos pedidos de crédito). Em 2019, com a venda de activos imobiliários o BM averbou, no balanço, 100 milhões de euros.

Por outro lado, a fotografia mostra que o BM continua a registar níveis elevados de crédito malparado, com um grau de cobertura que para os parâmetros dos supervisores é insuficiente. Um dos temas que deverá ficar clarificado quando as contas de 2019 forem conhecidas será o valor dos rácios de capital.

A 17 de Março de 2019, no comunicado publicado no âmbito dos testes de solidez, o Banco de Portugal informou que, no caso do BM, estabelecera como meta para o final daquele ano um rácio de 13,625%, ao mesmo tempo que dava conta que a instituição fechara o exercício de 2018 com um rácio acima do mínimo requerido, de 14,1%.

A 17 de Março de 2020, na sequência da mesma acção de supervisão prudencial, novamente em nota emitida ao mercado, a autoridade liderada por Carlos Costa revelou havia subido para 13,938% o patamar mínimo que obriga este ano o BM a cumprir.

Só que, desta vez, não avançou com detalhes sobre os níveis de capital que, a 31 de Dezembro de 2019, a instituição lhe reportou. Um sinal de que o banco poderá ter falhado os objectivos de capital fixados pelo BdP.

Se se confirmar o incumprimento, este reflecte não só as incapacidades da AMMG, a dona do banco, para injectar fundos na instituição, como também os constrangimentos que, em Março de 2019, o BM enfrentou quando tentou ir ao mercado financiar-se oferecendo taxas de remuneração acima dos dois dígitos.

O que também tem estado em cima da mesa do grupo Montepio são as divergências quanto ao verdadeiro valor do BM, com dois intervenientes: a AMMG e a PwC, que em 2019 substituiu a KPMG como auditora da AMMG e do Banco Montepio.

Depois de em 2015 ter havido uma primeira correcção (imposta pela KPMG) do valor a que a mutualista contabilizava em balanço o BM, para os actuais 1,87 mil milhões de euros, está em curso uma outra alteração, agora por exigência da PwC.

As conversas que se estabeleceram com o auditor terão culminado com a AMMG a alinhar o cálculo do seu principal activo com os capitais próprios do banco, de 1,4 mil milhões. Mais do que uma avaliação tratou-se de um compromisso entre os critérios que a AMMG defendia e os que a PwC seguia, estes, de maior proximidade aos de mercado.

A dimensão da emenda nas contas de AMMG não é indiferente. Quanto mais acentuada for a revisão do valor do BM em baixa, maior será a imparidade adicional que a mutualista terá de assumir.

Entretanto, a AMMG já excedeu o prazo estatutário para divulgar as suas contas anuais, o que deveria ter feito em meados de Março. Outra coisa diferente é a sua aprovação que deveria ter ocorrido até final de Março, mas por efeitos da pandemia não se pode realizar.