Fisco começou a processar os primeiros reembolsos de IRS

Entrega das declarações de rendimento arrancou há 20 dias. Prazo de apresentação dura até 30 de Junho.

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O ministro das Finanças, Mário Centeno Nuno Ferreira Santos

O Ministério das Finanças confirmou ao final da tarde desta terça-feira que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a processar os primeiros reembolsos de IRS aos contribuintes que apresentaram declarações de rendimento no arranque do período de entrega.

“A campanha do IRS 2020 entrou agora na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes”, refere o gabinete do ministro das Finanças numa nota enviada ao PÚBLICO.

Quem já entregou pode verificar no Portal das Finanças, no detalhe sobre a declaração de IRS, em que situação está: se a liquidação se encontra em processamento ou se o reembolso já foi processado.

Ao contrário do que fez no ano passado, em que anunciou prever pagar os valores das liquidações do IRS Automático em 11 dias (num prazo idêntico ao de 2018), o Governo não se comprometeu este ano com um tempo médio para proceder aos reembolsos, que, sabe-se agora, começaram entretanto a ser processados.

O prazo de apresentação das declarações de rendimento relativas a 2019 começou a 1 de Abril e termina a 30 de Junho, sendo que o fisco tem de proceder às liquidações até 31 de Julho e de pagar os reembolsos até 31 de Agosto.

No entanto, os prazos de pagamento são por norma mais curtos, tanto que em 2018, como lembrava esta semana o jornal Negócios, o fisco deu ordem de pagamento de reembolsos a cem mil contribuintes ao fim de cinco dias (a 5 de Abril) e, no ano passado, o mesmo se passou com cerca de 70 mil contribuintes uma semana depois do início da entrega.

Este ano, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou numa entrevista na SIC no primeiro dia da entrega que a administração fiscal procederia aos reembolsos com a “rapidez que a circunstância actual exige”, sem, porém, indicar uma previsão.

A administração fiscal referia na mesma altura numa nova enviada ao PÚBLICO não haver vantagem “em entregar a declaração de IRS logo nos primeiros dias de Abril, pois — tal como em todos os anos — o processamento generalizado das declarações não se inicia de imediato, sendo conveniente fazê-lo mais tarde para evitar eventuais dificuldades de acesso ao Portal das Finanças”.

Até à última madrugada, o Portal das Finanças tinha recepcionado 2,19 milhões de declarações de IRS, mais de um terço do total esperado (5,8 milhões).

Com a crise da covid-19 e a decisão do Governo de dar mais tempo às empresas e trabalhadores por conta de outrem para pagarem alguns impostos e obrigações perante a Segurança Social, o Estado já recebeu pedidos de diferimento do pagamento de impostos e contribuições sociais no valor de 445 milhões de euros.