Crise já levou ao adiamento de 445 milhões em impostos e contribuições

Medidas extraordinárias têm impacto orçamental superior a 1500 milhões por mês. Ministro da Economia defende retoma “gradual” para não haver um descontrolo na propagação do novo coronavírus.

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Siza Vieira diz que o Governo está a trabalhar na “fase de transição” Paulo Pimenta

O Estado já recebeu pedidos de diferimento do pagamento de 445 milhões de euros em impostos e contribuições à Segurança Social na sequência das dificuldades económicas das empresas e trabalhadores na sequência da situação sanitária da covid-19, revelou nesta terça-feira ao Parlamento o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Em causa estarão valores associados ao adiamento do pagamento das obrigações de IRC, da entrega ao fisco das retenções na fonte de IRS por parte das empresas, dos pagamentos do IVA e das contribuições sociais.

Ao todo, entre as várias medidas extraordinárias lançadas desde Março, o Governo estima que esse pacote de apoio tenha um impacto mensal superior a 1500 milhões de euros.

“Se estivesse apenas em causa um mês”, há um “peso orçamental” de 2772 milhões de euros (ou de 1593 milhões se se excluir um desses apoios — o apoio à normalização da actividade das empresas que recorram ao layoff de trabalhadores — porque este é uma medida que se aplica uma só vez).

A medida de apoio aos trabalhadores que estão em casa a acompanhar os filhos até aos 12 anos devido ao encerramento das escolas tem um impacto orçamental de 165 milhões de euros por mês. O layoff simplificado custa aos cofres públicos 1160 milhões de euros por mês. O apoio à normalização da actividade económica das empresas que recorrem a este mecanismo simplificado tem um impacto de 1179 milhões de euros “uma única vez”, revelou aos deputados que o ouviram presencialmente no Parlamento na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O ministro da Economia não especificou, no entanto, qual é o impacto associado ao apoio aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes, sendo que, entre a soma dos 2772 milhões de euros e os valores específicos de cada um dos apoios que elencou, há uma diferença de 268 milhões de euros, fatia onde se incluirá o impacto mensal do apoio aos trabalhadores que têm exclusivamente rendimentos do trabalho independente.

Questionado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre o facto de o formulário para os sócios-gerentes (e os trabalhadores independentes com quebra de actividade) não ter sido disponibilizado antes de 20 de Abril, fazendo com que estes trabalhadores só venham a receber a primeira verba da Segurança Social em Maio, o número dois do Governo de António Costa não soube explicar a razão do atraso. “Senhor deputado, não tenho resposta, mas talvez possa intuir um problema que é o seguinte: estamos a lidar com um volume de pedidos de apoio e um volume de processamento de pagamentos e de avaliação de candidaturas que é absolutamente brutal”, disse Pedro Siza Vieira, exemplificando o que se passou no primeiro dia em que foram abertas as candidaturas às linhas de crédito garantidas, em que as sociedades de garantia mútua receberam 16.500 pedidos.

Com a crise económica a afectar milhares de empresas encerradas temporariamente, Siza Vieira falou da resposta à crise a dois tempos, dizendo que, depois da contenção em Março e Abril, é preciso que em Maio aconteça “uma retoma gradual e progressiva à normalidade social e económica, sem descontrolar a propagação da doença”.

Para o número dois de António Costa, as medidas lançadas em Março serviram para segurar a capacidade produtiva das empresas para elas estarem “o mais possível” intactas quando for o momento de retomar a “normalidade da nossa vida social e económica”. “Estamos já a trabalhar na chamada fase de transição: como é que podemos retomar gradual e progressivamente a normalidade da nossa vida em sociedade, da nossa vida económica de uma forma que não descontrole a propagação da doença”.

Falado sobre as cadeias de distribuição, a organização das empresas e dos trabalhadores, o ministro afirmou que “durante todo este período nunca faltou pão na mesa dos portugueses e, já agora, [também não faltou] diversidade de produtos”.

Mais 58 mil nos centros de emprego

Neste momento já foram 85 mil as empresas que pediram para aceder ao layoff simplificado, num universo potencialmente abrangido de 1 milhão e 84 mil trabalhadores (esse é o total de trabalhadores do quadro das empresas, não significa que seja o total de pessoas em layoff). O alojamento, restauração e comércio são os sectores de actividade mais afectados, mas também na actividade industrial.

As empresas que suspenderem os contratos de trabalho ou colocarem trabalhadores com horário reduzido receberão ainda, a fundo perdido, um apoio extraordinário à normalização da actividade da empresa de uma só vez após o fim do layoff. O valor é de 635 euros por cada trabalhador e, como “o nível médio das empresas que estão a recorrer a este mecanismo tem em média oito trabalhadores, [isso] significa um apoio a fundo perdido de 5080 euros, em média, por cada empresa”, disse o ministro.

Se um trabalhador ficar com o contrato de trabalho suspenso, sofre um corte salarial, passando a receber o equivalente dois terços do salário bruto (ninguém pode ficar a ganhar menos do que o salário mínimo de 635 euros; e para os salários mais altos há um tecto que faz com que ninguém em layoff fique a receber mais do que 1905 euros brutos, ou seja, três salários mínimos), sendo que o Estado assegura 70% e a empresa garante 30% do valor a pagar ao trabalhador.

Pedro Siza Vieira reconheceu que o desemprego está a crescer, mas considerou que não está a aumentar “numa proporção como seria de esperar — e isso provavelmente deve-se ao efeito do acesso ao layoff simplificado”.

A 16 de Abril, disse, havia mais 58 mil inscritos nos centros de emprego por comparação ao mesmo dia de Março. Sabe-se, pelos dados compilados até domingo pelo Ministério do Trabalho, que há 364.339 pessoas inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Aprovar créditos

Siza Vieira levou ao Parlamento alguns números sobre a adesão das empresas às várias linhas de crédito criadas pelo Governo.

A linha para as microempresas do sector turístico, lançada em Março com um tecto de 60 milhões de euros, soma pedidos de financiamento de 36,6 milhões de euros, dos quais 18,4 milhões já estão aprovados.

Uma outra linha de crédito de 200 milhões — entretanto o Governo viu que seria preciso alargar para um valor a rondar os 400 milhões — está “absolutamente esgotada”. Foi procurada sobretudo por parte de empresas do sector industrial (162 milhões) e do comércio (134 milhões).

Relativamente às linhas de crédito criadas com o enquadramento das regras de auxílio de Estado estabelecidas pela Comissão Europeia para os empréstimos garantidos pelos Estados-Membros da União Europeia, de um total de 6200 milhões de euros, já foram apresentados às sociedades de garantia mútua pedidos de crédito de 4800 milhões (21 mil pedidos) mas só estão aprovadas garantias para cerca de 558 milhões. “Espero que durante os próximos dois dias estes pedidos adicionais possam ser processados, desde que se encontrem correctamente instruídos”, disse Siza Vieira.