Opinião

Solidariedade europeia em tempos de pandemia: em defesa do rendimento básico incondicional

Acreditamos no potencial do RBI para os tempos que vivemos. Um subsídio para todos, independente da contribuição de cada um, que possa garantir a supressão das necessidades básicas do dia-a-dia, através da sua conjugação com as medidas que já estão atualmente a ser implementadas. Propomos um RBI de 450 euros para os cidadãos portugueses acima dos 18 anos, garantindo, simultaneamente, um apoio de 1/3 desse valor para as crianças e jovens abaixo dos 18 anos.

Vivemos atualmente uma situação excecional. No momento em que escrevemos, mais de metade da população viu reduzidas as suas oportunidades e possibilidades. Num ápice, a vida de todos mudou, para alguns radicalmente. A pandemia que vivemos é, antes de mais, uma crise de saúde pública. Mas, seguramente, já todos nos apercebemos também que se trata já de uma crise económica. Perante este cenário, propomos a implementação de uma medida que é, antes de tudo solidária. Que promete garantir o acesso a condições básicas para o bem-estar de todos, e que sinaliza a solidariedade inequívoca de todos, para todos.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é para nós hoje, ainda mais do que ontem, uma medida que consideramos essencial implementar. Mas porquê solidária? Porque é incondicional e abrangente, estendendo-se para além das nossas fronteiras nacionais, num esforço concertado de todos, na tentativa de mitigar os impactos negativos que esta crise suscitará também em todos nós. Vejamos o que propomos.

Algumas das previsões preliminares apontam para uma contração de 1% na economia mundial, um reverso impressionante, considerando as previsões de crescimento mundial de perto de 2,5% antes da pandemia. Por todo o mundo, as economias preparam-se para o que parece ser uma erosão no crescimento económico, motivada pelo abrandamento da atividade económica, refletido na diminuição da circulação, no fecho ou suspensão da atividade de empresas, aumento do desemprego, quedas de rendimento e, com isso, diminuições na procura também. Trata-se por isso de uma crise cujo impacto devastador em ambos os lados da equação económica – procura e oferta – representa riscos significativos para a manutenção da qualidade de vida e bem-estar de todos nós, sobretudo atendendo ao ritmo acelerado em que os impactos se fazem sentir.

Na zona euro, esses impactos são já assumidos, pela Comissão Europeia e pelos Estados-membros, com a Comissão a admitir a queda do crescimento na Zona Euro para valores abaixo de zero. Em Portugal o cenário é igualmente alarmante. O Banco de Portugal apontava no final de Março para um cenário negro da economia portuguesa, onde o PIB poderá contrair cerca de 3,7% e o desemprego poderá ultrapassar os 10%. Em poucas semanas, um pouco por todo o mundo, o fenómeno do desemprego instalou-se, com países como a Noruega a registar um aumento significativo do desemprego, passando de uma taxa de cerca de 2,3% para 10,4%, quase do dia para a noite, e Espanha, onde só o mês de Março viu desaparecer 300 mil empregos.

Mas nem tudo são “más notícias”, quando vemos as correntes solidárias criadas para o desenvolvimento de tecnologias de combate ao vírus, para o apoio dos membros mais vulneráveis da sociedade, ou ainda as possibilidades de teletrabalho a multiplicarem-se e o número de apoios que sucessivos governos, incluindo o português, procuram implementar, para impedir despedimentos, garantir a liquidez das empresas, e garantir o acesso a bens essenciais – como luz, ou rendas ou aos transportes. Uma das lições que talvez possamos já retirar com esta crise é o papel da sociedade civil na promoção da solidariedade, bem como a importância do Estado Social, no garantir dos cuidados de saúde e da manutenção do bem-estar dos cidadãos. Um outro aspeto relevante prende-se com o ambiente. Falamos muito de crescimento económico, e de como este é relevante para as economias e, por conseguinte, para as pessoas também. Não querendo entrar no debate sobre o tema, parece-nos que esta crise nos mostra já a possibilidade de termos mudanças efetivas no nosso comportamento a impactar grandemente o ambiente, reduzindo emissões CO2. Talvez possamos iniciar uma reflexão séria sobre a diminuição nos padrões de consumo e sobre as possibilidades que o decrescimento pode trazer para todos nós.

Mas existir um silverlining em tudo isto não implica que no curto e médio prazo o embate da pandemia não seja muito duro. E existirem já medidas que visam mitigar os impactos da crise que vivemos não significa que estas sejam suficientes, ou que sejam as ideais para combater a “pegada” que a pandemia poderá gerar. Olhemos para algumas das medidas, e para aquelas que são algumas das lições aprendidas da crise das dívidas soberanas no contexto europeu, para regressarmos depois ao momento atual que vivemos e ao RBI como potencial solução para alguns dos problemas que enfrentamos.

Certamente nenhum de nós se esqueceu da crise financeira de 2008, e da sua parente, e relacionada, crise das dívidas soberanas na zona euro. Dizemos certamente, porque os efeitos da crise em Portugal são ainda hoje visíveis, estando por mitigar muitos dos problemas criados nessa altura – como o aumento da taxa de pobreza e exclusão social, o desemprego jovem ou o aumento da incidência da precariedade. Mas regressamos a esta altura, não para nos lembrarmos de como foi uma fase de ajustamento difícil e desigual, mas antes para olharmos para as medidas implementadas a nível Europeu, durante e após a crise. Fazemos desde já o parêntesis, para alertar para as diferenças existentes entre este período e o período que vivemos. Quer em termos da própria crise, que surgiu a partir de uma crise no setor financeiro, quer em termos dos mecanismos existentes na União Europeia para a combater – os quais são hoje também diferentes. 

Não obstante as diferenças, é importante relembrar o clima vivido na Europa nessa altura. Um clima de desunião e de desequilíbrio, onde o “sonho da convergência” se provou errado, ou pelo menos ilusório, com os países do Sul com défices elevados, os quais alimentavam os superavits de países como a Alemanha e a Áustria. Nesta altura, as medidas impostas e implementadas pelos governos nacionais, muitas por imposição da troika, que representava os credores dos empréstimos de resgate a países como Portugal e Grécia, e que levaram à austeridade no sentido de controlar os défices, dívidas públicas e flexibilizar os mercados de trabalho, para cortar redundâncias e proceder à desvalorização interna nestes países (tornando-os mais competitivos através da diminuição dos salários). São hoje muitos os que criticam estas medidas, e o seu impacto, entre eles, elementos da própria troika, como o FMI, que admitem os impactos negativos, e a ineficácia das medidas de austeridade implementadas na Grécia.

Mas, para além da constatação de que a austeridade não é o caminho a seguir perante a recessão, que outras lições nos trouxe a crise na zona euro? Gostaríamos de assinalar duas lições importantes para a nossa análise: (1) por um lado, mostraram-nos os impactos duradouros da austeridade nas pessoas, sobretudo nos mais vulneráveis. Impactos esses que poderão ser difíceis de ultrapassar quando a recessão termina; (2) por outro lado, revelaram a fragilidade do projeto europeu, quer seja pela ineficácia – para não dizer incoerência do seu projeto monetário – quer seja pela mais grave visão de uma Europa parca em valores de união e solidariedade. E esta última lição, a par das outras, é uma de que não nos devemos esquecer. 

O que é que tudo isto nos diz? No momento em que vivemos, a necessidade de injetar dinheiro na economia é inequívoca. No início de abril, o World Economic Forum, citando um artigo liderado por mais de 40 economistas mundiais, propôs que as economias utilizem “a maior artilharia que tiverem” no combate à crise económica, colocando a hipótese do “dinheiro de helicóptero”, ou seja, uma distribuição incondicional de dinheiro às pessoas, para combater os efeitos perniciosos da crise. Os economistas são inequívocos na necessidade de uma injeção massiva de dinheiro nas economias dos países de todo o mundo, num esforço que muitos consideram que deveria ser análogo às economias de guerra, onde através da dívida e da emissão de dinheiro, as economias nacionais assumem um esforço considerável de injeção de dinheiro na economia. Nos EUA há já quem assuma a necessidade de um pacote financeiro de perto de 10% do PIB. Mas, para o fazermos, precisamos que a Europa se una e compreenda a necessidade de um esforço concertado para combater a crise. Precisamos de uma prova de solidariedade, onde não chega “pedir desculpa aos italianos” como a presidente da Comissão Europeia fez no inicio de Abril. São precisas medidas claras, de grande envergadura, que mais do que um “resgate” às economias (que acende os alarmes para controlos fiscais intrusivos e perniciosos, à semelhança do que aconteceu em 2011) deverão ser vistas como medidas de apoio e estímulos às pequenas e médias empresas e às pessoas de toda a zona euro.

Precisamos por isso de um sinal político da União Europeia, de unidade e de solidariedade. No momento excecional que vivemos, o compromisso da União Europeia com a proteção social deveria ser reafirmado. Este compromisso é proclamado na sua declaração de missão geral, segundo a qual a União tem como objetivos o pleno emprego e o progresso social, combater a exclusão social e promover a justiça e a proteção social. É de notar que o direito a um nível mínimo de recursos baseado num padrão de decência é proclamado pela lei da União. Também sabemos que a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais inclui nos seus objetivos o combate à exclusão social e à pobreza, de modo a garantir uma vida digna a todos os Europeus. Neste sentido, o recentemente adotado Pilar Europeu dos Direitos Sociais reafirma a garantia de acesso a um rendimento mínimo (União Europeia, 2017). É por isso o momento para a União garantir o cumprimento da sua missão e dos seus compromissos com a proteção de todos os cidadãos da União.

Exigimos por isso a implementação de um Rendimento Básico Incondicional para fazer face à crise que enfrentamos. O RBI tem sido falado e discutido nas últimas semanas como uma das respostas mais promissoras para enfrentar a crise que atravessamos, quer seja no Reino Unido, nos EUA ou ainda no contexto da União Europeia. Acreditamos no potencial do RBI para os tempos que vivemos. Um subsídio para todos, independente da contribuição de cada um, que possa garantir a supressão das necessidades básicas do dia-a-dia, através da sua conjugação com as medidas que já estão atualmente a ser implementadas. Propomos um RBI de 450 euros para os cidadãos portugueses acima dos 18 anos, garantindo, simultaneamente, um apoio de 1/3 desse valor para as crianças e jovens abaixo dos 18 anos. Propomos um esquema de financiamento dual: 250 euros seria financiado pelo Estado Português, numa proposta análoga à apresentada por João Duarte, e à proposta do economista americano Greg Mankiws. Os restantes 200 seriam financiados pela União Europeia, tendo como base a proposta de “eurodividendo”  apresentado pelo filósofo belga Philippe van Parijs.

Por que razões é a nossa proposta mais justa e exequível? Em primeiro lugar, por que propomos que exista um apoio para todos, incluindo crianças e jovens, ainda que com um valor bastante mais baixo. Propomos também que a devolução dos 250 euros da contribuição do Estado Português às famílias seja aplicável apenas a partir de alguns escalões de IRS (a titulo de exemplo, acima dos 20 mil euros anuais). Desta forma, garantimos um apoio verdadeiramente incondicional para os mais vulneráveis. Ora a incondicionalidade, no sentido de ser livre de obrigações, é o coração da ideia do RBI. Além disso, consideramos um período de devolução de pelo menos dois anos, assumindo por isso um caráter de empréstimo mais “paciente”, dando mais tempo às pessoas para pagarem parte ou a totalidade do que receberam. Desta forma, o financiamento pelo Estado português da medida, que poderá advir quer do Orçamento do Estado, quer a partir da contribuição da dívida pública, seria devolvido na totalidade ou em parte, dependendo dos cenários de perda de rendimento a que assistíssemos no país. Por outro lado, e talvez mais importante, propomos um financiamento dual – do Estado Português e da União Europeia. Este seria para nós um sinal particularmente relevante de solidariedade no contexto europeu. Além disso, ao incluir a contribuição da União Europeia, reforçamos a posição consensual em relação à necessidade de um pacote generoso de injeção de capital nas economias da zona euro, tal como nos EUA, onde a injeção de capital poderá ir até aos 10% do PIB americano.

E quanto custaria a medida?

Para a contribuição portuguesa, uma simples análise do custo total, numa estimativa de seis meses de programa, seria de cerca de 19 mil milhões de euros, ou seja, 9% do PIB português (valores de 2019). No entanto, neste cenário não consideramos o valor líquido, ou seja, quanto destes 19 mil milhões serão devolvidos, garantindo a sustentabilidade da medida. Se tomarmos por base os cálculos do economista de Harvard Greg Mankiw, mas se pensarmos num cenário mais pessimista onde 50% da população entre os 20-64 anos perde cerca de metade do seu rendimento, teríamos o resultado seguinte: todos os que sofreram a perda de metade do seu rendimento devolveriam, por essa razão, metade dos 250 euros recebidos mensalmente por um período de seis meses. Ou seja, teríamos um custo de cerca de 3 mil milhões de euros – considerando que o valor permaneceria intacto sem devolução para pessoas com mais de 65 anos, e para as crianças e jovens. Ou seja, teríamos um custo de cerca de 1,6%-1,7% do PIB, considerando os cenários de 2019, assim como os cenários de base e pessimistas de contração do PIB, apresentados pelo Banco de Portugal (aproveitamos para agradecer ao João Tomás Apolinário da Costa pela sua contribuição à nossa simulação).

É também importante clarificar que na proposta de Greg Mankiw o mecanismo de devolução aconteceria para todos, independentemente do seu rendimento de base, antes da crise. Na nossa proposta acreditamos que é importante que o mecanismo de devolução não se aplique aos mais vulneráveis, atendendo aos baixos rendimentos que já auferem, e a consequente dificuldade que poderão ter no futuro para devolver o apoio. Assim sendo, o valor devolvido poderá ser inferior, incrementando o custo da proposta.

No entanto, importa também considerar o cenário muito pessimista que tomámos como base – com metade da população entre os 20-64 anos a perder metade do rendimento. Se o cenário não se verificar, o valor devolvido poderá também ser maior. Se considerarmos também a inclusão no mecanismo de devolução as pessoas com mais de 65 anos com pensões nos escalões mais elevados, o valor devolvido poderá também ser superior. Quanto à contribuição da União Europeia, seria de cerca de 15 mil milhões de euros, ou seja, 0,11% PIB europeu (mesmo com cenários de contração entre 1%-2,5%) para o programa a seis meses. Acreditamos que isto não traduz o valor elevado da medida que propomos (não que esta não seja uma medida de grande envergadura) mas antes representa a proposta modesta e manifestamente insuficiente que a Comissão Europeia propõe para combater a crise que vivemos. Assim sendo, as estimativas apresentadas, embora decorram de pressupostos muito simples, e incluam variáveis que ainda temos como incertas, permitem-nos perceber de que maneira financiar um RBI neste modelo pode ser não apenas justo mas também exequível.

Como poderão os milhares de pessoas que vivem com o salário mínimo fazer face à perda de rendimento? E como poderão os agregados familiares que dependem de dois salários viver, perante o aumento do desemprego? E como poderemos garantir que todos têm acesso ao apoio de que precisam, se o número de desempregados aumentar de forma galopante, e se muitos destes vierem de situações precárias, que não lhes garantem um subsídio de desemprego pelo tempo que poderão precisar para voltar a reerguer-se? E perante a perda de rendimento, como garantiremos a continuidade da circulação do dinheiro, que serve para a compra de bens essenciais ou para o pagamento de rendas e de empréstimos, essencial para que também as empresas se possam manter, ao invés de colapsar, gerando mais desemprego e/ou mais perda de rendimento para todos nós.

A quebra deste ciclo não se faz apenas com injeções de capital para o sistema financeiro ou para as empresas. Apoiar as empresas é importante, estabilizar os bancos também. Mas é sobretudo imperativo que todas as pessoas possam garantir um acesso às suas necessidades básicas, aquelas que lhes permitem viver com dignidade, e que lhes permitem ser membros ativos e participativos, que contribuem, ajudando os seus, e os outros. O RBI é a medida que permite isso, com menores encargos moralistas e processuais, impedindo a criação de novas “teias” burocráticas de processamento documental, identificação de quem é mais ou menos “bom” pobre, mais ou menos necessitado e de quem deverá receber “quanto e porquê”. Se como sabemos as armadilhas burocráticas são já dispendiosas e intrusivas em tempos ditos normais, em tempos “excecionais” como o que vivemos a sua existência tem um potencial ainda mais negativo.

O objetivo é por isso definir para onde deverá ser feita essa injeção: para os bancos, para as empresas ou para as pessoas, ou numa conjugação que inclui todos estes stakeholders. Não pomos em causa a necessidade de estabilizar o sistema financeiro, ou o imperativo de apoiar as empresas, cujas necessidades de liquidez são muitas. Mas, apelamos à necessidade de equacionar as transferências, também, para as pessoas, num esforço efetivo e concertado de proteção das pessoas, de contenção dos efeitos da crise, e sobretudo uma mostra de reconhecimento de que a Europa é solidária e que reconhece o papel e a necessidade de proteção de todos os seus cidadãos.

Por tudo isto, acreditamos que o RBI é a medida certa. Já acreditávamos antes, e mantemos essa crença. Mas perante o que vivemos, achamos que a sua implementação faz ainda mais sentido – se não agora, então quando? – como forma de garantir que todos nos mantemos à tona, enquanto ultrapassamos coletivamente a crise que vivemos.

A discussão impõe-se, por isso, não sobre “como financiamos a crise”, para isso temos recursos e mecanismos para o fazer, mas antes sobre “a quem damos o dinheiro”. E a discussão não é sobre que país tem mais recursos, mas de que forma a União Europeia reconhece a igualdade de todos os seus Estados-membros, e reafirma a sua união política através da solidariedade de todos os Estados-membros. Não é altura de fazer os mesmos erros de 2011, e a Europa pode não ter uma segunda oportunidade de conter, não os efeitos económicos apenas, mas sobretudo os efeitos políticos que um passo em falso pode gerar.

Catarina Neves é Professora Assistente na Nova SBE, doutoranda em Filosofia Social e Política. Investigadora no Centro de Ética, Política e Sociedade da Universidade do Minho.

Roberto Merrill é Professor Auxiliar no Departamento de Filosofia da Universidade do Minho e investigador no Centro de Ética, Política e Sociedade da mesma universidade. Publicou em 2019 o livro Rendimento básico incondicional: uma defesa da liberdade, Almedina, ed. 70

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico

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