Opinião

A quem interessa usar a pandemia para romper com a democracia?

Em Portugal há um Governo democraticamente eleito, que está em funções. E, por agora, não é expectável que António Costa se demita ou venha a perder o apoio do Parlamento. Mas, se isso vier a acontecer, terá de haver eleições.

É perfeitamente legítima a preocupação sobre o que vai ser Portugal no pós-pandemia de covid-19. A dimensão das consequências dificilmente é, por agora, mensurável, contudo, num país com as debilidades orçamentais públicas e da própria economia como Portugal, é uma evidência que “vamos sair [deste surto] mais pobres e mais frágeis”, como disse o primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, no Programa da Cristina, na SIC.

Assim como é uma evidência que o desemprego irá aumentar, que muitas micro, pequenas, médias e até grandes empresas vão falir — recorde-se, por exemplo, neste momento, a situação da TAP, que já era débil, tendo mesmo o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, garantido, em entrevista à TSF, na terça-feira, que não está afastada a hipótese da sua nacionalização, ao afirmar que “o Estado não deixará de assegurar a preservação do valor” que a transportadora aérea “representa a longo prazo para o país”.

Há, porém, um domínio em que considero completamente extemporâneo estar a antecipar cenários catastrofistas: o do sistema político português. Sou jornalista política há três décadas, estou treinada em fazer análise e projecção de cenários políticos, mas no actual contexto, dada a imprevisibilidade dos próximos tempos, tal exercício é pura especulação.

É completamente absurdo o debate que foi lançado em Portugal nas duas últimas semanas sobre a possibilidade ou a necessidade de existir um “governo de salvação nacional” por causa da pandemia. E questiono: a quem interessa usar a pandemia para romper com a democracia?

O rigor no uso das palavras e a atenção ao seu significado e peso devem ser uma preocupação. Admito que muitos dos que têm falado e escrito sobre esta ideia não saibam realmente o que é um governo de salvação nacional ou não conheçam a história da democracia portuguesa pós-25 de Abril, para perceberem que, em momentos de crise aguda, as soluções políticas e constitucionais democráticas em Portugal não passam por essa solução excepcional e de ruptura.

Essa formulação, aliás, no Portugal democrático, apenas existiu na Junta de Salvação Nacional, logo a seguir ao 25 de Abril. Protagonizada pelas mais altas patentes das Forças Armadas, assegurou politicamente, por menos de um mês, o poder revolucionário até à nomeação do I Governo Provisório. A partir daí ficou sem poderes executivos, ainda que com responsabilidades de enquadramento institucional do novo poder, tendo nomeado o primeiro Presidente da República não eleito, o general António de Spínola, precisamente para que fosse este a dar posse ao primeiro-ministro Adelino da Palma Carlos. Após o 11 de Março de 1975, é substituída pelo Conselho da Revolução, que nomeia o general Francisco da Costa Gomes, como Presidente não eleito, até que o general António Ramalho Eanes foi democraticamente eleito em Junho de 1976,

Mas o que é mais absurdo nesta discussão sobre a necessidade de um governo de salvação nacional agora é que pressupõe que é expectável que, na crise que a pandemia do coronavírus está e vai provocar, haverá uma ruptura, um corte disruptivo do poder democrático em Portugal. Ora, em Portugal há um Governo democraticamente eleito, que está em funções. E, por agora, não é expectável que António Costa se demita ou venha a perder o apoio do Parlamento. Mas se isso vier a acontecer, terá de haver eleições.

Como o Presidente da República e o primeiro-ministro não se têm cansado de repetir, a declaração do estado de emergência não suspende a democracia. Não é por acaso que Marcelo Rebelo de Sousa — aquele que foi o introdutor da cenarização política no jornalismo português — fez questão de afirmar, na segunda-feira, depois da reunião no Infarmed: “Temos o Governo que temos, o Parlamento que temos, a unidade nacional que temos. Estamos na fase de controlar a epidemia. Imaginar o que se vai passar depois disto é um exercício meramente especulativo.”

É certo que o Presidente e o primeiro-ministro não desvalorizaram o imenso esforço de reconstrução económica que será necessário no fim desta crise, mas tiveram o bom senso de não cair em armadilhas de linguagem que questionem a democracia. Assim como o presidente do PSD, Rui Rio, teve o cuidado de relativizar a expressão “governo de salvação nacional”: “Quando vier a economia para primeiro lugar, estou convencido de que a sociedade vai ter de debater a composição de um governo de salvação nacional. Porque um governo que vier — pode ser o mesmo — tem de ser de salvação nacional, pelo que se vê que vai durar, vai fazer sentido pensar sobre isso”.

Ou seja, Rui Rio usou a expressão no sentido de acordos políticos entre partidos parlamentares, soluções do tipo do Governo PS-CDS, em 1978, quando da primeira intervenção do FMI em Portugal, ou da segunda, em 1983, com o Bloco Central, ou na intervenção da troika, em 2011, com o Governo PSD-CDS. E não de uma ruptura antidemocrática, que a expressão “governo de salvação nacional” pressupõe.