FNE defende exames em Setembro e provas de aferição canceladas

Sindicato exige que Ministério da Educação disponibilize recursos para garantir que todos os alunos e professores estão envolvidos no ensino à distância. Confap crítica a possível inconstitucionalidade do modelo de ensino à distância implementado para responder às medidas de contenção do novo coronavírus.

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JOSÉ COELHO

Os exames do 11.º e 12.º anos, marcados para a segunda quinzena de Junho, devem ser adiados para Setembro, de forma a mitigar os efeitos da suspensão das aulas presenciais, que deverá prolongar-se no 3.º período, defende a Federação Nacional de Educação (FNE). Os impactos das medidas de contenção do novo coronavírus na educação devem levar também ao cancelamento dos exames do 9.º ano e das provas de aferição, defende a mesma estrutura sindical.

As provas de aferição do 2.º ano, previstas para o início de Junho, e do 5º ano, cuja componente oral está marcada para o final de Maio, “não devem realizar-se” neste ano lectivo, entende a FNE. O mesmo deve ser feito com as provas finais do 9.º ano, que deviam acontecer na segunda quinzena de Junho. Já os exames do ensino secundário devem ser adiados para Setembro “pese embora com consequências para um deslizamento da data de início do próximo ano lectivo ou do acesso ao ensino superior”. O Ministério da Ciência e Ensino Superior ainda não tomou uma posição quanto a um possível adiamento do calendário de acesso às universidades e politécnicos.

Pais, directores de escolas e estudantes já se tinham mostrado favoráveis ao adiamento dos exames decisão que já foi tomada em outros países atingidos pela covid-19, como Espanha, que tinha as provas previstas para o início de Junho. Devido à pandemia, o Reino Unido anunciou o cancelamento da realização dos exames de conclusão do ensino secundário e de acesso ao ensino superior (GCSE e A-Level).

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a FNE defende que o prolongamento da interrupção das actividades lectivas presenciais “impõe a determinação de um enquadramento claro para a conclusão do presente ano escolar”, exigindo que sejam disponibilizados “recursos que garantam que todos os docentes e alunos são envolvidos nos processos” de aprendizagem.

O Ministério da Educação “não pode sobrecarregar, quer os docentes, quer as famílias, com a aquisição de materiais e o acesso a meios técnicos pessoais, cuja responsabilidade só pode ser do Estado”, defende aquela organização sindical. Se não houver mudanças na forma como tem sido mantido o ensino dos alunos das duas semanas de suspensão das aulas presenciais que decorreram até ao início das férias da Páscoa “só se estarão a reforçar as desigualdades entre alunos”.

Pais lembram que desigualdades já existiam

Já a Confederação das Associações de Pais (Confap) diz que as desigualdades no acesso à educação eram anteriores à suspensão das aulas presenciais, uma das primeiras medidas de contenção da pandemia da covid-19 decretada pelo Governo, lembra. A tomada de posição dos encarregados de educação surge depois de três constitucionalistas terem questionado a forma como está a ser implementado o modelo de ensino à distância, que não estará a chegar a dezenas de milhares de alunos.

“Só agora alguns constitucionalistas perceberam a desigualdade existente no sistema de educação?”, começa por questiona o organismo presidido por Jorge Ascensão, num comunicado divulgado esta segunda-feira. A Confap elenca depois vários problemas como a falta de recursos nas escolas, o problema das faltas dos profissionais do sector ou a falta de qualidade na alimentação em alguns estabelecimentos de ensino. Há também “famílias que não têm o mínimo necessário para proporcionar aos seus filhos o essencial na educação, mesmo com a Acção Social Escolar”. Todos estes elementos contribuem “para a iniquidade e para a injustiça entre as crianças e os jovens”. “Até aqui não vimos outra preocupação pela inconstitucionalidade”, critica a Confap.

Três constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO a propósito do modo como foi desenvolvido o ensino à distância nestas duas últimas semanas defendem que, como está a ser feito, o modelo não pode continuar. Se tudo for por diante nestas circunstâncias em que pé fica o princípio da igualdade estipulado na Constituição, em que se afirma expressamente que ninguém pode ser prejudicado, entre outras circunstâncias, devido à sua “situação económica” ou “situação social”.

Só no ensino básico poderão existir 50 mil alunos sem acesso à Internet em casa e que por essa circunstância ficam privados de aceder a esta modalidade o ensino, segundo um cálculo feito pelos economistas Hugo Reis e Pedro Freitas a partir dos dados do Instituto Nacional de Estatística. Cerca de 5,5% dos agregados familiares com crianças até aos 15 anos afirmavam não ter acesso à Internet em casa. No ensino básico estão inscritos perto de um milhão de alunos, o que poderá significar que cerca de 50 mil não terão acesso a recursos educativos online.