Ou Governo muda modelo do ensino à distância ou põe em causa a Constituição, alertam constitucionalistas

Constitucionalistas frisam que o princípio da igualdade, no caso no que respeita ao acesso à educação, tem de ser preservado pela modalidade do ensino à distância. Ministério garante que está a adoptar medidas. Só no ensino básico poderão existir cerca de 50 mil alunos sem acesso à Internet em casa.

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Tiago Lopes

Como está a ser feito, não pode continuar. É esta a opinião de três constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO a propósito do modo como foi desenvolvido o ensino à distância nestas duas últimas semanas. Um modelo que e generalizou abruptamente por força da pandemia provocada pelo covid-19, que deverá prolongar-se durante o 3.º período e que, não existindo milagres, tem esta realidade subjacente: só no ensino básico poderão existir 50 mil alunos sem acesso à internet em casa e que por essa circunstância ficam privados de aceder a esta modalidade o ensino.