Primeira prestação do IMI mantém-se agendada para Maio

Proprietários começam a ser notificados em Abril para concretizar o pagamento da primeira prestação em Maio. Governo não prevê alterações.

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Dependendo dos valores, o IMI pode ser pago até três prestações: em Maio, Agosto e Novembro Miguel Manso

Os proprietários de imóveis vão começar a ser notificados nas próximas semanas de Abril pela administração fiscal do pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (ou da prestação única no caso dos valores de IMI mais baixos).

A primeira fase de pagamento está agendada para Maio e não deverá sofrer alterações – pelo menos o Governo não está a prever qualquer diferimento dos prazos, ao contrário do que decidiu fazer em relação às empresas relativamente ao pagamento do IRC, IVA e retenções na fonte do IRS dos trabalhadores a realizar no segundo trimestre. Do lado da associação de municípios ainda está a ser feito o levantamento das propostas que os autarcas consideram necessárias para responder à crise da covid-19.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se está a equacionar o diferimento dos prazos do pagamento do IMI ou a estudar uma solução, tendo em conta que o pagamento de Maio acontece numa altura em que a situação económica se antecipa ser de dificuldade por causa do isolamento generalizado que os países enfrentam para conter a propagação do novo coronavírus, o Ministério das Finanças não anuncia qualquer alteração, embora não exclua decidir em função da realidade.

“Sem prejuízo das medidas já implementadas de apoio às famílias e empresas relativamente às obrigações tributárias do segundo trimestre de 2020, o Governo continuará a acompanhar e avaliar de perto a evolução da conjuntura actual”, respondeu ao PÚBLICO o ministério liderado por Mário Centeno, através do gabinete de imprensa do ministro.

As famílias que tenham casa própria e empresas que sejam proprietárias de imóveis serão chamados a pagar a primeira tranche do IMI num período em que o próprio primeiro-ministro, António Costa, classificou como sendo o da “travessia” para as famílias e empresas dado o agravamento da propagação da covid-19.

Quem tem de pagar um IMI igual ou inferior a cem euros, terá assim de o fazer em Maio, numa única prestação. Quem tem de pagar um imposto acima de cem euros até um valor inferior a 500 euros, terá de pagar a primeira prestação em Maio e uma segunda tranche em Novembro. Quem tem de entregar um IMI acima de 500 euros, deve pagar o imposto em três fases, uma primeira no mesmo mês de Maio, uma segunda em Agosto e uma terceira em Novembro.

Ao explicar a sua posição relativamente à decisão de manter os prazos normais de pagamento, o Governo lembra que o regime do IMI, “cuja receita pertence aos municípios e não ao Estado, [já] prevê actualmente na lei um mecanismo de pagamento em prestações, que permite aliviar o esforço económico dos sujeitos passivos.”

A receita do IMI pertence aos municípios, mas é cobrada pela autoridade tributária, cabendo às Finanças entregarem as verbas às autarquias.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não deu conta ao Governo da necessidade de adiar o pagamento de primeira prestação. Pelo menos para já: a ANMP está a fazer um levantamento das dificuldades junto de todas as câmaras do país e, nesse sentido, enviou às autarquias uma circular a pedir “quaisquer sugestões, medidas ou propostas de alteração legislativa que se revelem necessárias e adequadas à actual situação de emergência”. A ANMP fará a recolha das propostas e deverá encaminhá-las ao ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.