“Se houver um Orçamento rectificativo, os recursos para habitação têm de lá estar”

Paula Marques, vereadora da Habitação de Lisboa, diz que a crise que se avizinha é o momento para o Estado robustecer o seu papel nas políticas de habitação. Linha telefónica SOS Despejos vai passar a responder a dúvidas sobre habitação.

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A vereadora acredita que está a chegar uma crise de grandes proporções Nuno Ferreira Santos

“A crise económica e social que aí vem impõe que sejam tomadas novas medidas”, avisa a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local de Lisboa, que, além da resposta imediata à emergência do coronavírus, diz estar já a pensar na emergência que se vai seguir: a da previsível recessão e tudo o que ela acarreta.

“Estamos num momento de viragem em que temos de pensar em novas soluções”, afirma Paula Marques ao PÚBLICO, pondo ênfase na “função social da habitação” tal como está descrita na recentemente aprovada Lei de Bases da Habitação. O artigo 4º da lei diz que “para garantir a função social da habitação, o Estado recorre prioritariamente ao património edificado público”, mas diz também que as entidades privadas são igualmente chamadas ao “objectivo nacional de garantir a todos o direito a uma habitação condigna”.

No entender da vereadora, isto significa por exemplo que devem ser definidas “medidas de contenção para aumentos de rendas” nos próximos tempos e que deve haver “uma injecção grande” de fundos estatais. “Se houver um Orçamento rectificativo, os recursos para habitação e emprego têm de lá estar”, sublinha Paula Marques.

A Câmara de Lisboa, que ainda há duas semanas realizou um sorteio de casas no Programa de Renda Acessível, mantém a decorrer as obras de reabilitação de edifícios que já estavam em curso e continua a tratar da burocracia que estes processos envolvem. “Nós não parámos nada para não entrarmos numa espiral de não-resposta”, explica a vereadora.

A partir desta quarta-feira, a linha SOS Despejo muda de nome para E-Habitação e passará a servir também para dar informações e esclarecimentos sobre as políticas de habitação municipais e nacionais. Esta mudança já estava prevista e manter-se-á para lá do surto de covid-19, mas ganhou nova importância, refere Paula Marques. “Precisamos de perceber como é o dia de amanhã das pessoas, para pensar em novos modelos, em novas medidas.”

Nesta primeira fase de isolamento generalizado, os serviços da autarquia têm mantido contactos com as associações de moradores dos mais de 60 bairros municipais e ainda com os parceiros do programa BIP/ZIP. “A Gebalis está a fazer 400 telefonemas diários para a população mais em risco”, diz a eleita.

Para já está instituída uma moratória no pagamento de rendas no parque de habitação municipal e uma suspensão das rendas não-habitacionais, cobradas a associações, clubes e comércio. Outra acção em curso é a redefinição do programa de intervenções sociais em zonas prioritárias, o BIP/ZIP, que na próxima edição estará focado no “apoio à revitalização do emprego e na educação”. “Se há um programa de dinamização da comunidade ele tem de ser redireccionado para a resposta a esta crise”, frisa Paula Marques.

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