AHRESP exige linha de apoio de 1000 euros mensais por trabalhador

Associação de hotelaria e restauração apresentou pacote de 40 medidas para apoiar o sector, após considerar as anunciadas pelo Governo “insuficientes”.

,Zé Pinto
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Ricardo Campos

A AHRESP (Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) exige ao Governo a disponibilização de uma linha de apoio à tesouraria de 1000 euros mensais por trabalhador na sequência da crise em que o sector mergulhou por causa da pandemia de covid-19.

Esta é uma das 40 medidas de um pacote apresentado na segunda-feira pela associação ao Executivo e divulgado esta terça-feira. Entre as outras exigências, destaca-se a “adequação do processo de layoff” e um “período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca” por parte dos hotéis e restaurantes obrigados a fechar as portas para evitar a propagação do coronavírus.

O Governo tinha já apresentado algumas medidas para o sector que passavam, entre outras coisas, por linhas de apoio financeiro e um regime de layoff, mas a AHRESP considerou-as “insuficientes para diminuir os impactos da actual crise”.

Outra das 40 propostas agora apresentadas prevê um reforço financeiro à tesouraria das empresas, mas “através de microcrédito, que não passe directamente pelo sistema bancário”. Isto deve-se ao facto de haver, neste sector, muitas pequenas empresas, grande parte de carácter familiar, e a associação considerar fundamental adequar as medidas a esta realidade.

Quanto ao regime de layoff, a associação propõe alterações ao modelo apresentado pelo Governo, defendendo que “a quebra significativa das vendas [que deve ser provada pelo proprietário] deve ser por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos e aplicado por estabelecimento ou empresa” e “disponível para empresários em nome individual”.

No modelo apresentado pelo Executivo, é necessário provar uma quebra de vendas de 40% ao final de três meses consecutivos. A AHRESP considera que isto “não é exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas”.

Relativamente aos pagamentos ao Estado, o que os representantes da hotelaria e restauração propõem é “um período de carência de seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA, da Segurança Social e do IMI, entre outros compromissos para com a Autoridade Tributária” e defendem que “não deve haver penalizações por atrasos de pagamento de rendas” quando o Estado for o senhorio.

Ainda na relação com o Estado, pede-se que os pagamentos por serviços prestados por entidades privadas “sejam pagos na hora e que sejam liquidadas as dívidas vencidas” e ainda que o Estado esteja “disponível para aceitar o reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços”.

Por fim, a AHRESP pede a suspensão e prorrogação do calendário de responsabilidades das empresas de hotelaria e restauração que tenham compromissos bancários. Segundo a associação, “este é o momento de o sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho”.

No que diz respeito aos fundos comunitários, a proposta prevê que as empresas apenas tenham que liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados.

O Governo não deu até agora ordem para que os estabelecimentos do sector encerrassem as portas para evitar a propagação do coronavírus. Muitos deles começaram por reforçar as medidas de segurança e higiene, respeitando as novas regras de número limite de clientes ao mesmo tempo dentro do local.

Apesar disso, nos últimos dias têm-se sucedido os anúncios de encerramento justificados pela necessidade de proteger trabalhadores e de contribuir para o esforço colectivo do país. Os proprietários com maior visibilidade pública têm feito saber por diversos meios que a actual situação está a já a ter consequências dramáticas para o sector e muitos têm pedido ao Governo que dê ordem de encerramento.

A AHRESP diz respeitar a decisão dos que já encerraram mas sublinha o esforço dos que ainda não o fizeram. E propõe que os que decidirem manter-se abertos “possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de protecção civil, apoiando assim todos os que estão na primeira linha de combate ao covid-19”.

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