Metro de Lisboa relança concurso para troço da linha circular

Lote que tinha recebido propostas acima do preço-base volta a ser objecto de concurso, poucos dias antes de entrar em vigor o Orçamento do Estado em que a oposição inscreveu a suspensão do projecto.

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Pedro Fazeres

Um dia antes do prazo estabelecido pelo Presidente da República para promulgar o Orçamento do Estado que suspende a linha circular, o Metro de Lisboa relançou esta quinta-feira o concurso público para a construção de um troço dessa linha, entre Santos e o Cais do Sodré.

A empreitada da linha circular, que visa ligar as estações do Rato ao Cais do Sodré, foi dividida em dois lotes. O primeiro, entre o Rato e a Estrela, teve propostas de três consórcios dentro dos valores pretendidos, mas as propostas para o segundo lote, entre Santos e Cais do Sodré, ficaram acima do preço-base, o que determinou a abertura de novo concurso.

No anúncio publicado esta quinta em Diário da República, o Metro estabelece um novo preço-base de 90 milhões de euros para aquele troço e estabelece um prazo de 45 dias para apresentação de propostas. No anterior concurso, a proposta de valor mais baixo foi do consórcio formado pela Mota-Engil e pela Spie Batignolles International (87,5 milhões de euros), enquanto a do consórcio Teixeira Duarte/Alves Ribeiro/HCI/Tecnovia chegou aos 110 milhões de euros.

Já depois de o Metro ter anunciado a necessidade de repetir o concurso para a construção do segundo troço, o Parlamento votou pela suspensão do projecto da linha circular, decisão muito contestada pelo Governo e que entra oficialmente em vigor quando o Orçamento do Estado para 2020 for publicado em Diário da República. Se Marcelo Rebelo de Sousa o promulgar até sexta-feira, como garantiu no início da semana, o orçamento deve tornar-se eficaz no início da próxima semana.

Tanto o ministro do Ambiente como a administração do Metro afirmaram que a obra não estava suspensa até à promulgação do Orçamento. “A obra não está suspensa. Não há nenhuma razão para estar suspensa, nem há nenhuma lei publicada que a suspenda. O Governo entende, e entende mesmo, que esta é uma decisão do Governo”, disse João Pedro Matos Fernandes no Parlamento em meados de Fevereiro.

O grupo parlamentar do PS anunciou, depois da aprovação do Orçamento na Assembleia da República, que ia pedir a fiscalização da suspensão do projecto junto do Tribunal Constitucional. Os deputados socialistas consideram que o Parlamento não podia ter tomado essa decisão porque se trata de um assunto da esfera de competências exclusiva do Governo e atiraram-se ao PSD, que votou favoravelmente as propostas de PCP e PAN, acusando o partido de Rui Rio de “completa irresponsabilidade”.