O documento final do Orçamento do Estado (OE) para este ano chegou às 9h30 desta manhã à Presidência da República, e, segundo Belém, “será analisado pelas assessorias competentes”. Através de uma pequena nota, a Presidência da República revela que a decisão sobre o OE será tomada e anunciada “até ao final desta semana”. A expectativa é de promulgação, para que possa entrar em vigor após a publicação em Diário da República.

O texto final da proposta de Orçamento de Estado para 2020 foi aprovado, em votação final global a 6 de Fevereiro, com os votos a favor do PS, a abstenção do BE, PCP, PAN, PEV e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra. O documento foi o primeiro OE aprovado com excedente orçamental (0,2%) em democracia.

A mesma votação permitiu aprovar as propostas de lei referentes às Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023.

Marcelo terá agora três opções: ou promulga (aprovado o documento), veta (e o OE2020 é devolvido ao Parlamento) ou envia para o Tribunal Constitucional para que seja avaliada a sua constitucionalidade.

Entre as medidas aprovadas para este Orçamento do Estado estão as da gratuitidade das creches para crianças até aos três anos (até 2023), a aplicação da tarifa social da energia para desempregados, o reforço de verbas para os passes sociais, a tributação a 10% de IRS das pensões de não residentes, maior redução no IRS para casais com mais de três filhos, o aumento extraordinário de pensões, o fim da devolução dos manuais gratuitos no 1º ciclo e o fim dos “vistos gold" em Lisboa e no Porto.

O Presidente da República está esta segunda-feira em casa, a aguardar um teste à covid-19. O chefe de Estado decidiu suspender toda a sua actividade durante duas semanas por precaução e em auto-isolamento. com Luís Villalobos

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